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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 46.806,88

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZACPF

Reu

ELIETE GASPAR LEMOS BRANCATOCPF

PAULO GASPAR LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON MURARO JANIZELLI JUNIOR· OAB SP 408745· CPF 401.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MILTON MURARO JANIZELLI JUNIOR (OAB SP408745) APELADO: PAULO GASPAR LEMOS (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,... (03/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 46.806,88

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZACPF

Reu

PAULO GASPAR LEMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0 (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 336.518,18

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

GPV COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

PAULO GASPAR LEMOSCPF

PGL PARTICIPACOES LTDA

LUME ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

Outros

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

DANILO LUIS FERREIRA· OAB SP 286510

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/1985

Distribuição

07/10/1985

Valor

R$ 113.701.408,00

Autor

ADELINO TOZONICPF

HERBERT FRANCIS PENFIELDCPF

VITAL MEIRA DE MENEZESCPF

OSWALDO ORSOLINCPF

SILVIO BALANGIO JUNIORCPF

+ 67 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Autor:

FERNANDO GUASTINI NETTO· OAB SP 25102· CPF 059.***.***-53

Autor:

WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA· OAB SP 174465· CPF 280.***.***-83

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 297009· CPF 346.***.***-62

Autor:

JULIANA MONTEIRO FERRAZ· OAB SP 232805· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição Sindical RuralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASILCNPJ

INSS - ELAB ADJ PAISSANDU

Reu

ASSOCIACAO FEMININA BENEFICENTE E INSTRUTIVA ANALIA FRANCOCNPJ

FERNANDO DOS SANTOS DIZ

JOSE CARLOS FARAH

PAULO GASPAR LEMOSCPF

PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES CORREIA· OAB SP 246654· CPF 308.***.***-14

Autor:

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB SP 390931· CPF 422.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE NOBREGA· OAB SP 112401· CPF 054.***.***-64

Autor:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA· OAB SP 182432· CPF 266.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES CORREIA· OAB SP 246654· CPF 308.***.***-14

Reu:

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

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FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA· OAB SP 182432· CPF 266.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.666,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

COMERCIAL LEMOS E GASPAR LTDA - MECNPJ

VANDERLEI LEMOS GASPARCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 19.666,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL LEMOS E GASPAR LTDA - MECNPJ

VANDERLEI LEMOS GASPARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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