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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (06/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 53.207,95

Autor

CONDE MERCANTIL COMERCIO DE FRIOS EIRELICNPJ

Reu

CASA GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.400,00

Autor

LIDIANE BIZERRIL DA SILVA MELOCPF

Reu

RODRIGO HERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.960,95

Autor

NOVO RUMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

JCS SERVICOS E VENTOSCNPJ

Outros

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 18.316,25

Autor

TRIMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELIAS RODRIGUES DA SILVACPF

CENTRAL DE CARNES JARDIM REGINA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE NOBREGA· OAB SP 380775· CPF 094.***.***-03

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.111,02

Autor

NOVO RUMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTIBUIDORA DE ALIMENTOS GUARU LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.111,02

Autor

NOVO RUMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTIBUIDORA DE ALIMENTOS GUARU LTDA.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROBINSON CHAMHIECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON CHAMHIECPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROBINSON CHAMHIECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBINSON CHAMHIECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Reu:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Reu:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Último movimento: Provisório (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBINSON CHAMHIECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Reu:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Reu:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005437-98.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Robinson Chamhie - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a movimentação Trânsito em Julgado às Partes - Processo em Andamento. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providenciem as partes, em incidente de Cumprimento de Sentença, o cálculo do débito atualizado,... (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GISLENE BARBOSA GERONIMO DOS SANTOSCPF

Reu

JESSICA BRAGA DE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Reu:

SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO· OAB SP 290841· CPF 069.***.***-50

Reu:

VANDER FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 284605· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Vícios de ConstruçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FEIJó

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU GARCIA· OAB SP 454312· CPF 148.***.***-47

Autor:

JOSE GERALDO DA CUNHA· OAB SP 416073· CPF 286.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004712-31.2024.8.26.0248 (processo principal 1010819-45.2022.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Vícios de Construção - Alexandre Feijó - Vistos Fls. 83: nada a prover, considerando que este incidente e a respectiva execução estão suspensos até 25/12/2031. Aguarde-se o decurso do prazo previsto para o integral cumprimento do acordo, conforme estabelecido pela decisão de fls. 77/78. Servi... (28/07/2025)

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