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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogada: Luana Aristimunh Agravo em Recurso Especial nº 1420523-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca d... (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 688.942,48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José de Freitas Neto Advogado: Sergio Carlos Martins Rigo (OAB: 30546/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recurso Especial nº 1405150-30.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente interposto por José de Freitas Neto. I.C. (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 264.117,10

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

VENIZELOS PAPACOSTA NETOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de tipo de documento (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Apelante: Adão Evandro Pereira Leite Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Venizelos Papacosta Neto Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelant... (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUIZ GABRIEL BACKES NUNES

VALDECI NUNES ALVES

Reu

RENATA ORTIZ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

Autor:

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSACPF

MARINA BARBOSA DO COUTOCPF

ISABELA BARBOSA DO COUTOCPF

GABRIELLE BARBOSA DO COUTOCPF

PEDRO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

JOSE DE FREITAS FILHO

SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS

ELTON DE FREITAS VIEIRA

JOSE DE FREITAS NETO

ANA LUCIA FREITAS MACHADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAGNUS PEREIRA CALDAS· OAB RJ 144782· CPF 727.***.***-87

Outros

PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO· OAB RJ 196859· CPF 060.***.***-22

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (30/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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