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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de cota (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 013264· CPF 049.***.***-94

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· CPF 930.***.***-53

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO CAVALCANTI· CPF 076.***.***-99

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 021413· CPF 079.***.***-41

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· CPF 930.***.***-53

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Reu

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB PB 20926· CPF 076.***.***-99

Reu:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

Reu:

JOSÉ GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 010252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0816529-98.2022.8.15.0001. APELANTE: JOSÉ ADILSON DIAS BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 3ª Vara Criminal de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/nº, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 9.9142-6369 (whatsapp) / email: [email protected] v.1.00 AÇÃO PENAL - PROCEDIM... (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Expedição de intimação. (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· CPF 930.***.***-53

Reu:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Reu:

ITAMAR PEDRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUNDA· CPF 110.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2025 (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 136.552,72

Autor

ALBERTO ALLAN RODRIGUES PATRICIOCPF

Reu

F R F GAMA E MUNIZ EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DE LIMA NETO

Reu

F R F GAMA E MUNIZ EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ALLAN RODRIGUES PATRICIOCPF

Reu

EMERSON SANTOS

Advogados

Autor:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 15140

Reu:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBERTO ALLAN RODRIGUES PATRICIO ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: JOSE GOMES DE LIMA NETO - PB10252, MELISSA FREITAS RODRIGUES - MA6820-A RÉU: L L P N RESTAURANTE LTDA - ME e outros ADVOGADO:Advogados do(a) REU: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, ANA PAULA BARBOSA PEREIRA - MA15140 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuiçõe... (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

DissoluçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ALLAN RODRIGUES PATRICIOCPF

Reu

EMERSON SANTOS

Advogados

Autor:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 15140

Reu:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARQUES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARQUES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 96.000,00

Autor

GERALDO GOMES DE LIMACPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 25.197,54

Autor

GERALDO GOMES DE LIMACPF

Reu

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA· OAB PB 4183· CPF 203.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO DE OLIVEIRA· OAB PB 2095· CPF 058.***.***-68

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO· OAB PB 13369· CPF 033.***.***-71

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE LIMA em 31/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 66.297,69

Autor

MARCOS ANTONIO CAHINO DA COSTACPF

FELIX ANTONIO CAHINO DA COSTACPF

VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIORCPF

LUCIA DE FATIMA CAHINO DA COSTA HIMECPF

CARLOS ALBERTO CAHINO DA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

JOSELMA MARQUES DE SOUSACPF

ALMERI ANTONIO DAL SANTOCPF

Outros

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 1.541,64

Último movimento: Conclusos para despacho (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.541,64

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

ITAMAR PEDRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUNDA· OAB PB 34427· CPF 110.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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