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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE GONCALVES FILHO

Advogados

Autor:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB BA 36368· CPF 024.***.***-88

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE GONCALVES FILHOCPF

JOSE GONCALVES FILHO

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

20/02/2006

Valor

R$ 400,00

Autor

JOSE GONCALVES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE INDENPENDENCIA

Advogados

Autor:

ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO· OAB CE 29603· CPF 021.***.***-99

Autor:

ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRA BRITO· OAB CE 11993· CPF 429.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170588845 (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO GONCALVES

JOSE GONCALVES FILHO

Advogados

Reu:

MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA· OAB MA 2920· CPF 122.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GONÇALVES em 14/04/2025 23:59. (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI ROSA GOMES JUNIOR· OAB MG 159055

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVES FILHOCPF

RAIANE SILVA COIMBRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS MACHADO· OAB MG 93641

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES· OAB MG 125958

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: JOSÉ GONÇALVES FILHO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 4... (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRIS MARIA GONCALVES DIAS MENDES

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE GONCALVES FILHO

Advogados

Autor:

IRIS MARIA GONCALVES DIAS MENDES· OAB MG 105137· CPF 570.***.***-15

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155· CPF 049.***.***-17

Reu:

IRIS MARIA GONCALVES DIAS MENDES· OAB MG 105137· CPF 570.***.***-15

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

30/05/2001

Valor

R$ 2.421,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GONCALVES FILHOCPF

JOSE GONCALVES FILHO

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 2.421,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GONCALVES FILHO

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 23473· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 41.869,18

Reu

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Outros

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 41.869,18

Autor

BANCO ITAÚCARD S.A.CNPJ

Reu

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAÚCARD S.A.CPF

Reu

JOSE GONCALVES FILHO

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PA 122626

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PA 18335

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PA 122626

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAÚCARD S.A.CPF

Reu

JOSE GONCALVES FILHO

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PA 122626

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PA 18335

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PA 122626

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94) 3312-7817 0811311-69.2021.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “t”, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (... (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 73.000,00

Autor

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS· OAB PA 34083· CPF 034.***.***-85

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 73.000,00

Autor

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS· OAB PA 34083· CPF 034.***.***-85

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS· OAB PA 34083· CPF 034.***.***-85

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS· OAB PA 34083· CPF 034.***.***-85

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS· OAB PA 34083· CPF 034.***.***-85

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS· OAB PA 34083· CPF 034.***.***-85

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.954,55

Autor

JOSE GONCALVES FILHO

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Homologados os cálculos (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.954,55

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JOSE GONCALVES FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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