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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDMILSON ROSAS LIMA

DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO

Advogados

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· CPF 962.***.***-91

Reu:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· CPF 031.***.***-03

Reu:

FÁBIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Reu:

JOSE GUERRA NETO· CPF 487.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SANTOS NUNES CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO

EDMILSON ROSAS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE GUERRA NETO

Autor:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· CPF 259.***.***-60

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· CPF 962.***.***-91

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 567.508,40

Autor

SERGIO MAGNAVITA DE SOUZACPF

ALEXANDRE MAGNAVITA DE SOUZACPF

TEREZA MAGNAVITA DE SOUZA ROCHACPF

RAFAEL MAGNAVITA DE SOUZACPF

Reu

JOSE GUERRA NETOCPF

JOAO CARLOS MARQUES GUERRA JUNIORCPF

ROMULO TROCCOLI MAGNAVITA GUERRACNPJ

ROMULO TROCCOLI MAGNAVITA GUERRACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO· OAB BA 47853· CPF 759.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO TROCCOLI MAGNAVITA GUERRA em 30/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SANTOS NUNES CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO

EDMILSON ROSAS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUERRA NETO

Autor:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· CPF 259.***.***-60

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Autor:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Reu:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Autor:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Reu:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Autor:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Reu:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829016/BA (2024/0485200-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: EDMILSON ROSAS LIMA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que inadmitiu o recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Criminal... (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO SANTOS NUNES CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Autor:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Reu:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARISSON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Reu:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARISSON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Reu:

JOSE GUERRA NETO· OAB BA 14513· CPF 487.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marisson Dos Santos Silva Advogado: Jose Guerra Neto (OAB:BA14513) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0545341-52.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Públic... (13/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAQUEU SILVA DE LIMACPF

Reu

GAWAINE MEDEIROS CAVALCANTICPF

DAMIAO BRITO DA SILVACPF

JOSE MORAES GUERRA NETOCPF

JOSE CARLOS ALVES DA SILVACPF

JOSE MARTINS DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS· OAB PB 8836· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 12.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MORAES GUERRA NETO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 12.800,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE MORAES GUERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO· OAB PB 13339· CPF 054.***.***-12

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MORAES GUERRA NETOCPF

Reu

JOSE MORAES GUERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LicençasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MORAES GUERRA NETOCPF

Reu

JOSE MORAES GUERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819999-35.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSE MORAES GUERRA NETO REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. A parte exequente deu início à fase de cumprimento de sentença (ID 153068801),... (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERINALDO DOS SANTOS BERNARDO

CLEONICE FERNANDINO DE FREITAS

SILVERIO VILAR DE CARVALHO

JOSUE NOGUEIRA DE CARVALHO

ONILTON BARBOSA DE ALMEIDA

+ 45 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB PB 11562· CPF 009.***.***-00

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2025. (19/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO GABRIEL DA COSTACPF

FRANCISCO DA CONCEICAOCPF

NIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

JOSE CARLOS ALVES DA SILVACPF

ALDERSANDRO ALVES DE SIQUEIRACPF

+ 11 outros

Reu

MELQUISAEL FRANCISCO RODRIGUESCPF

IONALDO NOBREGA DA SILVACPF

JOAO BATISTA BENEDITO LUIZCPF

VALDEIR DA SILVACPF

KERLLY FABIANO NUNES DE BRITOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 29032· CPF 051.***.***-96

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Reu:

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS· OAB PB 8836· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEIR DA SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GABRIEL DA COSTA

Reu

MELQUISAEL FRANCISCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 29032· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOSE CELIO FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 29032· CPF 051.***.***-96

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Reu:

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS· OAB PB 8836· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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