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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARCOLINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442434/2026 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DIONATHAN BATISTA DA COSTACPF

LUCAS MARCOLINOCPF

Reu

SARA LUIZA ANTUNESCPF

VICTOR THARLES VIANA FREDERICOCPF

MARIO DAMIAO BORGES DE SOUSA

WELINTON BERNARDO GOMESCPF

WELLINGTON RODRIGUES BARBOSACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HALLANA CARLA DE MORAES· OAB MT 31784· CPF 050.***.***-19

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Autor:

DAYANNE CRISTINE CAMPOS RODRIGUES· OAB MT 29091· CPF 023.***.***-60

Reu:

NAIARA KATRINE MACHADO DO NASCIMENTO· CPF 031.***.***-31

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA· OAB MT 28092· CPF 667.***.***-04

Reu:

FABIO ALVES CASTRO MENEZES· OAB MT 16545· CPF 951.***.***-63

Reu:

FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO· CPF 057.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

GABRIEL RAMOS DO ESPIRITO SANTOCPF

Outros

ADAILSON DE JESUS SANTOS· OAB SE 7567· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 109.909,18

Autor

ILMARA CRISTINA PRATA SILVACPF

LUZIA LINO DOS SANTOS SILVACPF

JOSE SANTANA MATOSCPF

MARIA SELMA RIBEIRO SANTANACPF

JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS· OAB SE 7119· CPF 013.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ

Reu

GUTEMBALDO DE SOUZA SILVACPF

JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVACPF

ILMARA CRISTINA PRATA SILVACPF

LUZIA LINO DOS SANTOS SILVACPF

JOSE SANTANA MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Reu:

TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS· OAB SE 7119· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (10/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTEMBALDO DE SOUZA SILVACPF

ILMARA CRISTINA PRATA SILVACPF

JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA

JOSÉ SANTANA MATOS

LUZIA LINO DOS SANTOS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Autor:

TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS· OAB SE 7119· CPF 013.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Reu:

TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS· OAB SE 7119· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTEMBALDO DE SOUZA SILVACPF

ILMARA CRISTINA PRATA SILVACPF

JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA

JOSÉ SANTANA MATOS

LUZIA LINO DOS SANTOS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SIMAO DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Autor:

TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS· OAB SE 7119· CPF 013.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Reu:

TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS· OAB SE 7119· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SA... (18/12/2025)

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