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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKICPF

Reu

JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA

Advogados

Autor:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI· OAB MT 22251· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE NEWTON DE ANDRADE MELLO

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MUNILO MELLO PINTO

DHALIA DE MELLO LIBANIO

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

XENIA DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Outros

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DEMELLO LIBANO

ALIPIO DE ANDRADE DE MELLO

DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

INAH PINTO DESSIMONICPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

LEDA LANZA MELLO

MARIO DE MELLO ABREU

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURICIO DE MELLO ABREU

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

MARIO DE MELLO ABREU

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA MARIA DA CRUZ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: MUNILO MELLO PINTO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4144690-91.2013.8.13.0024 CLASSE:... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

AURETTE SOUZA MELLOCPF

CARMEN DE ARAUJO MELLO

DARCIONE CAETANA DA SILVA PEREIRACPF

DHALIA DE MELO LIBANIO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

AURETTE SOUZA MELLOCPF

CARMEN DE ARAUJO MELLO

DARCIONE CAETANA DA SILVA PEREIRACPF

DHALIA DE MELO LIBANIO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA LEÃO LARA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, ANA PAULA PEREI... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

AURETTE SOUZA MELLOCPF

CARMEN DE ARAUJO MELLO

DARCIONE CAETANA DA SILVA PEREIRACPF

DHALIA DE MELO LIBANIO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JOSE ANDRADE MELO

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Reu:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JOSE ANDRADE MELO

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Reu:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Autos Eliminados (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

29/08/1988

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

ALIPIO FERREIRA DE MELO NETO

Reu

JOSE ANDRADE MELO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS· OAB MG 4327

Autor:

OTAVIO DE ABREU PORTES· OAB MG 21583

Autor:

DAYANNE CARLA MAZZON DIAS MENDES· OAB MG 689

Autor:

ANDRE SILVEIRA NEIVA· OAB MG 131523

Autor:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 6968· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS· OAB MG 4327

Reu:

OTAVIO DE ABREU PORTES· OAB MG 21583

Reu:

DAYANNE CARLA MAZZON DIAS MENDES· OAB MG 689

Reu:

ANDRE SILVEIRA NEIVA· OAB MG 131523

Reu:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 6968· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2026 INVENTARIANTE: ALIPIO DE ANDRADE MELLO e outros; INVENTARIADO: JOSE ANDRADE MELO Autos vista P/ REQUERENTE. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO RIBEIRO ROMANELLI, FRANCISCO DE FREITAS, RAMEZ ANTONIO, OTAVIO DE ABREU PORTES, GERALDO TEIXEIRA DOS REIS, NILZA DA CONCEICAO QUEIROZ, JOSE AUREO DE ABREU, MARCO ANTONIO REBELO ROMANELLI, MAR... (30/06/2026)

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