JOSE GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA GALDINO PIZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA GALDINO PIZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA GALDINO PIZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· CPF 059.***.***-25

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO SIMOES DIASCPF

Reu

EFECIO RIBEIRO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Autor:

RENATO CARLOS DE GOUVEA· OAB MG 108789· CPF 037.***.***-64

Outros

OSWALDO JACYNTHO DA SILVA· OAB SP 20916

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUAIACNPJ

Advogados

Autor:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA APARECIDA GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE JURUAIA

Advogados

Autor:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA APARECIDA GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE JURUAIA

Advogados

Autor:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA APARECIDA GARCIA CPF: 031.823.936-18 RÉU: MUNICIPIO DE JURUAIA CPF: 18.668.368/0001-98 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024818-87.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A... (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA APARECIDA GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE JURUAIA

Advogados

Autor:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA APARECIDA GARCIA CPF: 031.823.936-18 RÉU: MUNICIPIO DE JURUAIA CPF: 18.668.368/0001-98 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024818-87.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A... (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA APARECIDA GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE JURUAIA

Advogados

Autor:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA APARECIDA GARCIA CPF: 031.823.936-18 RÉU: MUNICIPIO DE JURUAIA CPF: 18.668.368/0001-98 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0024818-87.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A... (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO GASPAR

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

ADRIANO CESAR MONTEIRO SANTOS· OAB MG 202135· CPF 101.***.***-18

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR DONIZETE DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTIANE ROCHA SILVA

Reu

MUNICIPIO JURUAIA

PRIMEIRA SECAO CIVEL

Advogados

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Autor:

CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA· OAB MG 113940

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Autor:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA· OAB MG 113940

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO JURUAIA

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Autor:

CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA· OAB MG 113940

Autor:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA· OAB MG 113940

Reu:

LAINI DE CASSIA FILENI AZARIAS· OAB MG 138724· CPF 090.***.***-00

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Último movimento: Publicação (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ANDRADE· OAB MG 140207· CPF 059.***.***-25

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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