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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAMILTON SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA MEIRELES DA CRUZ· OAB MG 189117

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HAMILTON SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR· OAB MG 111712· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HAMILTON SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR· OAB MG 111712· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO PUBLICO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERT OLIVEIRA SANTOS

ALBERT OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Reu:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA· OAB BA 11845· CPF 187.***.***-20

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Reu:

CARLA PIRES DO NASCIMENTO· OAB BA 71297· CPF 046.***.***-94

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERT OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

CARLA PIRES DO NASCIMENTO· OAB BA 71297· CPF 046.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT OLIVEIRA SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLA PIRES DO NASCIMENTO· OAB BA 71297· CPF 046.***.***-94

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO SOUZA SANTOSCPF

JOAO PAULO SOUZA SANTOS

RONALDO PINTO DA CONCEICAO

RONALDO PINTO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

EDMILA SANTOS FIGUEREDO· OAB BA 78131· CPF 010.***.***-86

Reu:

TAMIRES FELIX ALVES SILVA· OAB BA 80199· CPF 043.***.***-36

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR BRITO DA SILVA· OAB BA 62250· CPF 347.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO PAULO SOUZA SANTOSCPF

RONALDO PINTO DA CONCEICAOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RONALDO PINTO DA CONCEICAOCPF

JOAO PAULO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BRITO DA SILVA· OAB BA 62250· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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