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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

304 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE MARTINS

Reu

JOSE HENRIQUE MARTINS

Advogados

Autor:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580· CPF 013.***.***-00

Reu:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE MARTINS

Reu

JOSE HENRIQUE MARTINS

Advogados

Autor:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580· CPF 013.***.***-00

Reu:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Vara Única da Comarca de Cambuquira Praça do Fórum, 46, Centro, Cambuquira - MG - CEP: 37420-000 PROCESSO Nº: 0029375-91.2014.8.13.0107 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSE HENRIQUE MARTINS CPF: 115.990.766-83 e outros Às partes para tomarem ciência do retorno dos autos da 2ª Inst... (22/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 7.072,79

Autor

EMILIO LUIZ AUGUSTO PROHMANN

MARCELO DE BORTOLOCPF

FILIPE ALVES DA MOTACPF

Reu

MARIA DA LUZ MARTINS CARNEIROCPF

Outros

EMILIO LUIZ AUGUSTO PROHMANN· OAB PR 20341· CPF 016.***.***-91

FILIPE ALVES DA MOTA· OAB PR 22945· CPF 859.***.***-34

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

MAIARA PEREIRA ARAUJO· OAB PR 83850· CPF 066.***.***-03

RONALDO ALBIZÚ DRUMMOND DE CARVALHO· OAB PR 5167· CPF 142.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE MARTINS

Reu

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Advogados

Autor:

JAIR DOS SANTOS MARCELINO· OAB SP 262392· CPF 307.***.***-96

Autor:

BRUNO NERY SORANZ· OAB SP 281662· CPF 339.***.***-98

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Reu:

JAIR DOS SANTOS MARCELINO· OAB SP 262392· CPF 307.***.***-96

Reu:

BRUNO NERY SORANZ· OAB SP 281662· CPF 339.***.***-98

Reu:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Reu:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010455-23.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Henrique Martins - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso (fl. 206), majorando a verba honorária devida pela ré para o total de 13% sobre o valor da condenação, restando mantida, no mais, a r. sentença tal como lançada. Providencie a zelosa serventia a conferê... (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE MARTINS

Reu

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Advogados

Autor:

JAIR DOS SANTOS MARCELINO· OAB SP 262392· CPF 307.***.***-96

Autor:

BRUNO NERY SORANZ· OAB SP 281662· CPF 339.***.***-98

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Reu:

JAIR DOS SANTOS MARCELINO· OAB SP 262392· CPF 307.***.***-96

Reu:

BRUNO NERY SORANZ· OAB SP 281662· CPF 339.***.***-98

Reu:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Reu:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE MARTINS

Advogados

Autor:

GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS· OAB DF 34171· CPF 722.***.***-15

Último movimento: Definitivo (03/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HENRIQUE MARTINS

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HENRIQUE MARTINS

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VETORIAL SIDERURGIA LTDA

Reu

JOSE HENRIQUE MARTINS

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIZ GONCALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

AZIZ SARAVY NETO· OAB MS 24516· CPF 039.***.***-02

Autor:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

FREDERICO LUIZ GONCALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

AZIZ SARAVY NETO· OAB MS 24516· CPF 039.***.***-02

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051500300410600000178445333?instancia=3 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2018

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO CARLOS LUZ DOS SANTOSCPF

CARMEM LUCIA BOEIRA DOS SANTOSCPF

JONATAS ROSA MACHADOCPF

VOLMIR DE FREITAS DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNA COSTANTIN NARDI· OAB RS 114159· CPF 035.***.***-60

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Autor:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Autor:

GUSTAVO DA SILVA SANTANNA· OAB RS 056489· CPF 790.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GENI ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Autor:

PAULA ELIZA MORAES· OAB RS 095225· CPF 019.***.***-44

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Autor:

LUCAS FERLA· OAB RS 091291· CPF 015.***.***-07

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 126087· CPF 981.***.***-49

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Reu:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 009657· CPF 168.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Outros

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172 (30/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 009657· CPF 168.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256604091 (Custas Finais ou Complementares) (23/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 54157· CPF 785.***.***-00

Autor:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 9657· CPF 168.***.***-00

Autor:

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 126087· CPF 981.***.***-49

Autor:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 009657· CPF 168.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 54157· CPF 785.***.***-00

Reu:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 9657· CPF 168.***.***-00

Reu:

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 126087· CPF 981.***.***-49

Reu:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 009657· CPF 168.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000588-05.2010.8.21.0003/RS RELATOR: MARIANA MACHADO PACHECO AUTOR: PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RS126087) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 16/10/2025 - Expedição de alv... (17/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 54157· CPF 785.***.***-00

Autor:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 9657· CPF 168.***.***-00

Autor:

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 126087· CPF 981.***.***-49

Autor:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 009657· CPF 168.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 54157· CPF 785.***.***-00

Reu:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 9657· CPF 168.***.***-00

Reu:

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 126087· CPF 981.***.***-49

Reu:

HUMBERTO JARDIM MACHADO· OAB RS 009657· CPF 168.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2026)

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