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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2018

Distribuição

20/10/2018

Valor

R$ 6.900,77

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

JOSE HONORATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (11/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 7.156,46

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOSE HONORATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 23.150,15

Autor

WALTEKLINGER ROSA DE OLIVEIRACPF

KATIA SARABELLYIN DE OLIVEIRACPF

MERCEDES ROSA DE LIMACPF

SARAH KUBITSCHECK DE OLIVEIRACPF

SILVANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA· OAB MG 41891· CPF 520.***.***-34

Autor:

MERCEDES ROSA DE LIMA· OAB MG 72745· CPF 520.***.***-53

Reu:

PRISCILA GARCIA DE RESENDE· OAB MG 136859· CPF 097.***.***-05

Reu:

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 50155· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA BAETA VEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA

Autor:

MERCEDES ROSA DE LIMA

Reu:

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS

Reu:

PRISCILA GARCIA DE RESENDE· OAB MG 136859

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 281.621,37

Autor

CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO OURO BRANCOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES RASO· OAB MG 108260· CPF 052.***.***-46

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

BEATRIZ CAMPOS HORTA DE ANDRADE· OAB MG 183652· CPF 129.***.***-44

Autor:

FERNANDA FURTADO LEITE RIBEIRO· OAB MG 147028· CPF 014.***.***-89

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA· OAB MG 67080· CPF 466.***.***-87

Reu:

FERNANDA FORTES LITWINSKI· OAB MG 112418· CPF 011.***.***-71

Reu:

MARCELO DRUMOND DE OLIVEIRA· OAB MG 109351· CPF 034.***.***-41

Reu:

KESSIA MENDES DIAS· OAB MG 124896· CPF 015.***.***-70

Reu:

DALILA MARTINS VIOL· CPF 074.***.***-63

Outros

HELOINA LUCAS MIRANDA· OAB MG 141349· CPF 079.***.***-21

RONAN LEAL CALDEIRA· OAB MG 122245

REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 121771· CPF 552.***.***-97

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 50155· CPF 314.***.***-20

JULIANA PIRES DE SOUZA· OAB MG 97751· CPF 045.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

JORGE XAVIERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 50155· CPF 314.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR PUIATI DA COSTA· OAB MG 127834· CPF 964.***.***-20

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA· OAB MG 66056· CPF 478.***.***-15

Outros

BELMIRO JOSE DA COSTA· OAB MG 40388· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO OURO BRANCOCNPJ

Outros

MARCELO SOUZA HENRIQUES· OAB MG 944· CPF 927.***.***-72

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 50155· CPF 314.***.***-20

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA· OAB MG 67080· CPF 466.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SOUZA HENRIQUES

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA HENRIQUES· OAB MG 944· CPF 927.***.***-72

Reu:

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA· OAB MG 67080· CPF 466.***.***-87

Reu:

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA· OAB MG 67080

Reu:

EDUARDO LOURENCO VIANA· OAB MG 163972· CPF 067.***.***-40

Reu:

REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 121771· CPF 552.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/02/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 050155· CPF 314.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 050155· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 050155· CPF 314.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE HONORATO DOS SANTOS· OAB MG 050155· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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