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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Outros

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Autor:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RAUL WILIAN NOBRE MORAES ADV.: MIRELLY MENESES MORAIS - OAB: 13409-SE TESTEMUNHA: LUAN CARLOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO... (19/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

DivisorHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (12/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DivisorHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HONORIO SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (19/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HONORIO SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO· OAB SE 6998· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2023)

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