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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HORACIO DA FONSECA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ROUBOS E FURTOS CONTRA INSTITUICOES BANCARIAS E EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES

JOSE HORACIO DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ROUBOS E FURTOS CONTRA INSTITUICOES BANCARIAS E EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA JOANNA MAFRA SINEDINO· OAB RN 18253· CPF 059.***.***-30

Autor:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 18283· CPF 670.***.***-20

Autor:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Autor:

TIAGO MAFRA SINEDINO· OAB RN 6095· CPF 011.***.***-50

Autor:

ANNY KAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 121.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HORACIO DA FONSECA JUNIORCPF

LAURA PRISCILA ABDON DA FONSECACPF

DEMETRIUS PATRICIO LIMA DE MELOCPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TANGARA/RN

Advogados

Autor:

DEMETRIUS PATRICIO LIMA DE MELO· OAB CE 16976· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrantes: Dr. Demétrius Patrício Lima de Melo e Drª. Laura Priscila Abdon da Fonseca Paciente: José Horácio da Fonseca Júnior Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará/RN Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONVERSÃO... (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

06/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CREME DE OLIVEIRA HORARIOCPF

Reu

JOSE HORACIO FILHO

Último movimento: Baixa por Redistribuição (16/11/2011)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CREME DE OLIVEIRA HORÁRIO

Reu

JOSE HORACIO FILHO

Advogados

Autor:

JULIANA ARAÚJO BEZERRA GOMES BARBOSA· OAB SE 8174· CPF 028.***.***-96

Autor:

THAUANA BARROSO NASCIMENTO· OAB SE 8630· CPF 048.***.***-00

Autor:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Autor:

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 7832· CPF 023.***.***-75

Autor:

REBECA RAMONE RAMOS RIBEIRO· OAB SE 8586· CPF 049.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA ARAÚJO BEZERRA GOMES BARBOSA· OAB SE 8174· CPF 028.***.***-96

Reu:

THAUANA BARROSO NASCIMENTO· OAB SE 8630· CPF 048.***.***-00

Reu:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Reu:

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 7832· CPF 023.***.***-75

Reu:

REBECA RAMONE RAMOS RIBEIRO· OAB SE 8586· CPF 049.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE MARCIANO MARCELINOCPF

MARIA APARECIDA AMORIMCPF

MARIA LUCIA MARCELINOCPF

LUCIA MARIA MARCELINOCPF

MARLENE GERALDA MARCELINOCPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 41668· CPF 200.***.***-34

Autor:

NATASHA DE ALMEIDA CHAVES VICTOR· CPF 052.***.***-57

Autor:

RICARDO LUIZ TAVAREZ VICTOR· CPF 277.***.***-87

Autor:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/07/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86600404-9 (18/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 1,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE MANOEL MARCELINO

JOSE JOAO DE AMORIMCPF

JOSE GONCALVESCPF

JOSE HENRIQUE GABRIELCPF

JOSE HORACIO FILHO

+ 13 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 28.705,18

Autor

LDO BRASIL FOMENTO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

Outros

SANDRA ELI ARAUJO RIBEIRO· OAB CE 26293

FRANCISCA KARLA LORENY COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 31776· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 1.582.823,15

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

EMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

MATHEUS PINHEIRO FREITASCPF

DENISE DE ALCâNTARA SABINO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

Autor:

LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO· OAB CE 39018· CPF 667.***.***-68

Autor:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 164987610 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.582.823,15

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MATHEUS PINHEIRO FREITASCPF

DENISE DE ALCâNTARA SABINO MARQUESCPF

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

EMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

Autor:

LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO· OAB CE 39018· CPF 667.***.***-68

Autor:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

DENISE DE ALCâNTARA SABINO MARQUESCPF

EMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

MATHEUS PINHEIRO FREITAS

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO· OAB PI 5752

Autor:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

Reu:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Reu:

LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO· OAB PI 5752

Reu:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

DENISE DE ALCâNTARA SABINO MARQUESCPF

EMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

MATHEUS PINHEIRO FREITAS

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO· OAB PI 5752

Autor:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

Reu:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Reu:

LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO· OAB PI 5752

Reu:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0493453-56.2011.8.06.0001. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MATHEUS PINHEIRO FREITAS, DENISE DE ALCANTARA SABINO MARQUES, JOSE HORACIO MARQUES FILHO, EMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO NORDESTE DO B... (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 30.240,91

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

F. FREITAS LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

ANGELA PINHEIRO FREITASCPF

DENISE DE ALCâNTARA SABINO MARQUESCPF

FRANCISCO LIMA FREITASCPF

Outros

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

LÉA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER· OAB CE 11106· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 174177965 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL DE PONTES AGUIARCPF

Reu

CONSTRUTORA BETA S.A.

DENISE DE ALCâNTARA SABINO MARQUESCPF

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

Advogados

Autor:

RAUL DE PONTES AGUIAR· OAB CE 21022· CPF 009.***.***-73

Autor:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Autor:

RENATA VARJAO VITALINO· OAB CE 30367

Autor:

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE PONTES AGUIAR· OAB CE 21022· CPF 009.***.***-73

Reu:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Reu:

RENATA VARJAO VITALINO· OAB CE 30367

Reu:

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

08/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL DE PONTES AGUIARCPF

Reu

CONSTRUTORA BETA S.A.

DENISE DE ALCâNTARA SABINO MARQUESCPF

JOSE HORACIO MARQUES FILHO

Advogados

Autor:

RAUL DE PONTES AGUIAR· OAB CE 21022· CPF 009.***.***-73

Autor:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Autor:

RENATA VARJAO VITALINO· OAB CE 30367

Autor:

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE PONTES AGUIAR· OAB CE 21022· CPF 009.***.***-73

Reu:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Reu:

RENATA VARJAO VITALINO· OAB CE 30367

Reu:

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE MARIA BORGES MARTINS e outros REU: MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS e outros (4) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0151449-09.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [R... (06/06/2025)

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