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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Importunação SexualApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HUMBERTO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Reu:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HUMBERTO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Reu:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Julgamento em Diligência (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELLINE ROSA PESSOA· OAB BA 65165· CPF 021.***.***-07

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.133,48

Autor

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA BRITTO· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 15.322,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JACKELLINE ROSA PESSOA· OAB BA 65165· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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