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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 99.594,87

Autor

JOSE HUMBERTO MARTINS DO VALECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR· OAB RN 10813· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 11.305,60

Autor

JOSE MARTINS DO VALECPF

Reu

KALIN MACHADO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE· OAB MA 18872· CPF 052.***.***-39

Reu:

KALIN MACHADO DE ALMEIDA· OAB MA 12270· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 11.305,60

Autor

JOSE MARTINS DO VALECPF

Reu

KALIN MACHADO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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