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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2002

Distribuição

22/10/2002

Valor

R$ 16.274,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO INACIOCPF

DUTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2003

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.983,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO INACIOCPF

DUTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOS· OAB PE 060567· CPF 702.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON TIMOTEO DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JEFFERSON TIMOTEO DA SILVA· OAB PE 040778

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOS· OAB PE 060567· CPF 702.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOS· OAB PE 60567· CPF 702.***.***-27

Autor:

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOS· OAB PE 060567· CPF 702.***.***-27

Reu:

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOS· OAB PE 60567· CPF 702.***.***-27

Reu:

JENNYPHER CLAUDIA DOS SANTOS· OAB PE 060567· CPF 702.***.***-27

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

FELIPE SILVA DE OLIVEIRACPF

ITALO ADIMILSON MARTINS DOS SANTOSCPF

LAERCIO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

CAIO VINICIUS SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOSE DIEGO ANASTACIO GOMES DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

IAGO DA SILVA VIEIRA COUTO· OAB PE 49557· CPF 096.***.***-43

Reu:

MARIA DEL PILAR DIAZ· OAB PE 30633· CPF 292.***.***-04

Reu:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Reu:

ERILSON RODRIGUES DE MELO· OAB PE 1742· CPF 143.***.***-88

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 49622· CPF 104.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

DELEGACIA DE REPRESSAO AO ROUBO E FURTO DE VEICULOS

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

LEANDRO JOAQUIM DE FRANCACPF

ROBERTO JOSE INACIO FILHOCPF

FILIPE HENRIQUE BARBOSA DA SILVACPF

ROBERTO JOSE INACIO FILHO

FILIPE HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCONI ALVES DE MELO FILHO· OAB PE 41895· CPF 096.***.***-99

Reu:

JEFFERSON TIMOTEO DA SILVA· OAB PE 40778· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOSE INACIO FILHOCPF

LEANDRO JOAQUIM DE FRANCACPF

FILIPE HENRIQUE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

MARCONI ALVES DE MELO FILHO· OAB PE 41895· CPF 096.***.***-99

Autor:

KARLA CORREA DOS SANTOS· OAB PE 59670· CPF 053.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (20/05/2026)

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