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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.369,67

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

JOSE JAIME DA SILVA

JOSE JAIME DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicado Citação em 15/04/2026. Documento: 197646716 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.369,67

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

JOSE JAIME DA SILVA

ANTONIO DE FRANCA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ICO

Reu

JOSE JAIME DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ICO

Reu

JOSE JAIME DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação APELANTE: MUNICIPIO DE ICO EXECUTADO: JOSE JAIME DA SILVA O MM. Juiz de Direito, titular da Vara Única desta Comarca de Várzea Alegre-CE, Estado do Ceará, por nomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, foi proposta uma ação de Execução Fiscal pela Fazenda Pública do MUNICIPIO DE ICO em face de JOSE JAIME DA SILVA e como não foi possível localizar o executado após a realização de diligências inf... (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

55 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN

Reu

JOSE JAIME DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 10579· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN

Reu

JOSE JAIME DA SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

SAULO DE TARSO MORAES DA SILVA

ANTONIO DE SOUZA COSTACPF

GILBERTO GONCALVES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ONESIMO MALAFAIA· OAB SP 88557· CPF 027.***.***-70

Reu:

SILVIA BETCHER BORTOLAI· OAB SP 120757· CPF 123.***.***-08

Reu:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Reu:

ALDEMAR LEVY OLIVOTTI· OAB MG 87413

Reu:

EDMAR BRANDÃO LUCIANO· OAB MG 110327

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON VIRGILIO DE SOUZACPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON VIRGILIO DE SOUZA

ANTONIO DE SOUZA COSTACPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

GILBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO MARIN DOS SANTOS· OAB SP 373523· CPF 228.***.***-38

Autor:

LUCAS VENDRUSCULO

Autor:

LEONARDO DIAS YAMAGUCHI

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO· OAB SP 270784· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON VIRGILIO DE SOUZA

ANTONIO DE SOUZA COSTACPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

GILBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARIN DOS SANTOS· OAB SP 373523· CPF 228.***.***-38

Autor:

LUCAS VENDRUSCULO

Autor:

LEONARDO DIAS YAMAGUCHI

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO· OAB SP 270784· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 22.075,41

Autor

DOMINGAS RAIMUNDA DO NASCIMENTOCPF

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHOCPF

Reu

JOSE JAIME DA SILVACNPJ

JOSE JAIME DA SILVACPF

ANTONIO LACERDA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO· OAB GO 14839· CPF 167.***.***-91

Autor:

ANGÉLICA PEREIRA FONSECA· OAB TO 10838· CPF 048.***.***-75

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

ARTHUR PINHEIRO BARRETO· CPF 002.***.***-38

Reu:

ANA CLARA FAGUNDES CARVALHO· CPF 046.***.***-10

Reu:

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 263334· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS RAIMUNDA DO NASCIMENTO

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHOCPF

Reu

ANTONIO LACERDA ROCHA

JOSÉ JAIME DA SILVA

Advogados

Autor:

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO· OAB GO 14839· CPF 167.***.***-91

Autor:

ANGÉLICA PEREIRA FONSECA· OAB TO 10838· CPF 048.***.***-75

Autor:

BRUNO AMORIM TAGUATINGA· OAB TO 10522· CPF 021.***.***-41

Reu:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 263334· CPF 221.***.***-21

Reu:

ARTHUR PINHEIRO BARRETO· OAB GO 27600· CPF 002.***.***-38

Reu:

ANA CLARA FAGUNDES CARVALHO· OAB GO 49440· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000345-86.2025.8.27.2709/TO REQUERENTE: DOMINGAS RAIMUNDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO (OAB GO014839) ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B) ADVOGADO(A): ANGÉLICA PEREIRA FONSECA (OAB TO010838B) REQUERENTE: LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO ADVOGADO(A): LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO (OAB GO014839) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o q... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

21/02/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JAIME DA SILVA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOVENIL CABRAL RAMOS

Advogados

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690

Último movimento: Evolução da Classe Processual (02/02/2026)

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