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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

DIRETOR DO DETRAN

Outros

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE GARCIA

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Reu

DIRETOR DO DETRAN

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Autor:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Reu

DIRETOR DO DETRAN

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Autor:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 51.900,00

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAISCPF

Reu

ALEX FELICIANO AMARAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALYSSOM JORGE MOISES MACEDO· CPF 081.***.***-83

Autor:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769· CPF 003.***.***-09

Outros

ALYSSON JORGE MOISES MACEDO· OAB MG 144953

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FELICIANO AMARAL ALVESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Reu:

JOAO JOSE GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FELICIANO AMARAL ALVESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Reu:

ALYSSON JORGE MOISES MACEDO

Reu:

JOAO JOSE GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAISCPF

Reu

ALEX FELICIANO AMARAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON JORGE MOISES MACEDO

Autor:

JOAO JOSE GARCIA

Reu:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 50.025,87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GARCIACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PLAZA RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE GARCIA

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 67.840,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ANDRADE GONCALVES· OAB MG 191813· CPF 110.***.***-73

Autor:

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 154414· CPF 215.***.***-60

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

ALINE INGLEZ DA SILVA· OAB PR 69711· CPF 065.***.***-09

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Reu:

CHRISTIANE MASSARO LOHMANN· OAB PR 25044· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE GARCIA

Autor:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

Autor:

ALINE INGLEZ DA SILVA

Reu:

LORENA ANDRADE GONCALVES

Reu:

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

LORENA ANDRADE GONCALVES

Reu:

ALINE INGLEZ DA SILVA

Reu:

JOAO JOSE GARCIA

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALINE INGLEZ DA SILVA· OAB PR 69711· CPF 065.***.***-09

Autor:

ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Autor:

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 154414· CPF 215.***.***-60

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

LORENA ANDRADE GONCALVES· OAB MG 191813· CPF 110.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE INGLEZ DA SILVA· OAB PR 69711· CPF 065.***.***-09

Reu:

ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 154414· CPF 215.***.***-60

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

LORENA ANDRADE GONCALVES· OAB MG 191813· CPF 110.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALINE INGLEZ DA SILVA· OAB PR 69711· CPF 065.***.***-09

Autor:

ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Autor:

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 154414· CPF 215.***.***-60

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

LORENA ANDRADE GONCALVES· OAB MG 191813· CPF 110.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE INGLEZ DA SILVA· OAB PR 69711· CPF 065.***.***-09

Reu:

ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Reu:

MILTON CARVALHO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 154414· CPF 215.***.***-60

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

LORENA ANDRADE GONCALVES· OAB MG 191813· CPF 110.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A

Reu

JOSE MARIA FRANCO PETRALIA

MARCOS ANTONIO DUTRA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Autor:

CAROLINE APARECIDA FRANCO PETRAGLIA FREIRE· OAB MG 169822· CPF 069.***.***-52

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

CAROLINE APARECIDA FRANCO PETRAGLIA FREIRE· OAB MG 169822· CPF 069.***.***-52

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A

Reu

JOSE MARIA FRANCO PETRALIA

MARCOS ANTONIO DUTRA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Autor:

CAROLINE APARECIDA FRANCO PETRAGLIA FREIRE· OAB MG 169822· CPF 069.***.***-52

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

CAROLINE APARECIDA FRANCO PETRAGLIA FREIRE· OAB MG 169822· CPF 069.***.***-52

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicação (07/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Reu:

GERALDO BARBI BRESCIA· OAB MG 58992· CPF 269.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

GERALDO BARBI BRESCIA· OAB MG 58992· CPF 269.***.***-20

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.652,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230· CPF 664.***.***-72

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

09/04/2003

Valor

R$ 34.652,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230· CPF 664.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

GERALDO BARBI BRESCIA· OAB MG 58992· CPF 269.***.***-20

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA MINASCOR IMP COM CORREIAS ROLAM LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/1996

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230· CPF 664.***.***-72

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/1996

Distribuição

31/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230· CPF 664.***.***-72

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

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Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/1997

Distribuição

16/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

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JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

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