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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 3.061,99

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE JOAQUIM MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 7.534,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA APARECIDA DOS SANTOS

GIVALDO DOS SANTOS

JOSE JOAQUIM MARTINS

MARIA JOSE DOS SANTOS

VAGUINO DA SILVA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

JOAO RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Reu:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

J.J.M. ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA - ME

JOSE JOAQUIM MARTINS

Reu

LETICIA MARIA HAHNECPF

RAFAEL CRISTIANO NUNES

Advogados

Autor:

VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES· OAB SC 026631· CPF 008.***.***-10

Reu:

VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES· OAB SC 026631· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Execução frustrada (13/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2002

Distribuição

26/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOS SANTOS

ANTONIO ANTUNES FILHO

ANTONIO DA SILVA TRESSE FILHO

ALBERTO ROSSI

ARISTILO SOARES OLIVEIRA

+ 72 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A

UNIAO FEDERAL

Outros

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

RFFSA

Reu

ROMEU NOBREGA

ANTONIO ANTUNES FILHO

GERALDO ARAUJO

WALTER DOS SANTOS

ANTONIO CREMONEZI

+ 70 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RFFSA

Advogados

Autor:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: ROSANA MIGUEL HALLACK - MG84461 APELADO: IVAN PEREIRA RENAULT e outros (75) Advogados do(a) APELADO: CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021-A, DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA... Com essas considerações: a) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial: a.1) no tocante a aplicação do disposto no art. 1º-F, da Lei n.... (12/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/1991

Distribuição

27/02/1991

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM MARTINSCPF

MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZACPF

SEVERINO DAMIAO DA SILVACPF

KIMIKO MARUYAMA MAEDACPF

ALMYR PINTO DE SOUZA ALCOBACACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB SP 233364· CPF 187.***.***-48

Autor:

MARIA LUCIA KOGEMPA· OAB SP 103205· CPF 111.***.***-58

Autor:

THAIS SILVA MAUA· OAB SP 347235· CPF 366.***.***-47

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/1991

Distribuição

28/02/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOAQUIM MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB SP 233364· CPF 187.***.***-48

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

THAIS SILVA MAUA· OAB SP 347235· CPF 366.***.***-47

Autor:

MARIA LUCIA KOGEMPA· OAB SP 103205· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

STEPHANIE PEREIRA DE JESUS LIMACPF

Reu

LABORATORIO MUSSEL LTDACNPJ

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LACERDA DOS SANTOS· OAB RJ 249062· CPF 143.***.***-75

Reu:

RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO· OAB RJ 189854· CPF 112.***.***-16

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO DO NASCIMENTO BADAROCPF

Reu

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .CPF

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO· OAB RJ 48966· CPF 193.***.***-25

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DA CONCEICAO GARCIA DE SOUZA MACHADO· OAB RJ 256638· CPF 127.***.***-21

Autor:

CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213993· CPF 123.***.***-51

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DA CONCEICAO GARCIA DE SOUZA MACHADO· OAB RJ 256638· CPF 127.***.***-21

Autor:

CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 213993· CPF 123.***.***-51

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 25.239,99

Autor

DANIEL LOURENCO FILHOCPF

Reu

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUCIANE CARREIRO VIEIRA· OAB RJ 106018· CPF 032.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS TEOBALDO DE ALMEIDA· OAB RJ 174957· CPF 096.***.***-42

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA

Reu

DANIEL LOURENCO FILHO

Advogados

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO

Reu:

LUCIANE CARREIRO VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIOGENES DE MIRANDA GOMESCPF

Reu

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDACNPJ

ANGRA LAB LABORATORIO DE ANAL CLIN DE A DOS REIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LEITE MENDONCA LAZZARONI· OAB RJ 196596· CPF 066.***.***-21

Autor:

ANGELO MONTEIRO CORREIA· OAB RJ 195976· CPF 011.***.***-45

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGENES DE MIRANDA GOMESCPF

Reu

ANGRA LAB LABORATORIO DE ANAL CLIN DE A DOS REIS LTDACNPJ

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANGELO MONTEIRO CORREIA· OAB RJ 195976· CPF 011.***.***-45

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ANA PAULA LEITE MENDONCA LAZZARONI· OAB RJ 196596· CPF 066.***.***-21

Autor:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

ANGELO MONTEIRO CORREIA· OAB RJ 195976· CPF 011.***.***-45

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ANA PAULA LEITE MENDONCA LAZZARONI· OAB RJ 196596· CPF 066.***.***-21

Reu:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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