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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KASSIO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA PIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 21.086,56

Autor

ELIANE DA SILVA ALBINO GONCALVESCPF

Reu

SILVANIA BIZARRIA DOS SANTOSCPF

Outros

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 21.086,56

Autor

ELIANE DA SILVA ALBINO GONCALVESCPF

Reu

SILVANIA BIZARRIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (23/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DA SILVA ALBINO GONCALVESCPF

Reu

SILVANIA BIZARRIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 51950· CPF 096.***.***-93

Autor:

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Reu:

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DA SILVA ALBINO GONCALVESCPF

Reu

SILVANIA BIZARRIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 51950· CPF 096.***.***-93

Autor:

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Reu:

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5022246-12.2021.8.24.0005/SC AUTOR: ELIANE DA SILVA ALBINO GONCALVES ADVOGADO(A): KASSIO GEREI DOS SANTOS (OAB SC051950) DESPACHO/DECISÃO O ofício do evento 64 não esta suficientemente claro e realmente deixa dúvida, o que justifica a negativa do órgão de trânsito, devendo o cartório adotar medidas para que as comunicações sejam mais eficientes, abstendo-se de apenas transcrever as decisões deste juízo. Expeça-se um novo... (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA DELAENE LIMA ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Outros

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

FABIO PAMPLONA DESCHAMPS· OAB SC 021780

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 08/09/2022 09:00:00 (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CLARA DE CAMARGOCPF

Reu

KAWASAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SC 033836

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CLARA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: KASSIO GEREI DOS SANTOS (OAB SC051950) ADVOGADO: DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB SC012063) ADVOGADO: HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153) RECORRIDO: KAWASAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB SC033836) RECORRIDO: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RECORRIDO: BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RÉ... (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 43.106,26

Autor

ROGERIO ARMILIATO PANASSOLCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Outros

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017149-94.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 179 (09/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICALE ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

Autor:

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

Autor:

YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SC 038762· CPF 952.***.***-49

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Outros

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

TROPICALE ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Autor:

RUDY ANTONIO THOMAS

Reu:

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

Reu:

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

Reu:

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Reu:

YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SC 038762· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 35.400,00

Autor

CLOVIS VANDERLEI FARKASCPF

Reu

ODONTOSAN BALNEARIO EIRELICNPJ

JOAO AUGUSTO GARCIA

DANILO TRINDADECPF

FABIO YUDI KANASHIROCPF

ATOS ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

Autor:

BARBARA LISBOA CAMPOS· CPF 103.***.***-69

Autor:

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

Reu:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

RAFAEL GUSTAVO GOEMANN· OAB SC 050023· CPF 029.***.***-90

Reu:

ALINE TRINDADE· CPF 925.***.***-20

Outros

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

MICHELE TOMAZONI· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 196 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOSCPF

Outros

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURI BEHLINGCPF

MARLENE ELIZETE BEHLINGCPF

Reu

KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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