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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS FUNCIONAIS DO IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Outros

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

JOSE OTAVIO RIBEIRO LATALISA· OAB MG 85769

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

DEA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

JOSE OTAVIO RIBEIRO LATALISA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

DEA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

JOSE OTAVIO RIBEIRO LATALISA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 22.126,42

Autor

PAULO SEIJI OKABECPF

PAULO ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO RIBEIRO LATALISA· OAB MG 85769· CPF 007.***.***-00

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA· CPF 044.***.***-33

Reu:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Outros

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO GONCALVESCPF

PAULO SEIJI OKABECPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

JOSE OTAVIO RIBEIRO LATALISA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO SEIJI OKABECPF

PAULO ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

JOSE OTAVIO RIBEIRO LATALISA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 19.464,91

Autor

JOSE REYNALDO FERREIRA LATALISACPF

THEREZINHA DO CARMO TEIXEIRACPF

AMIR FERREIRACPF

EDIL MELHIM ASSRANYCPF

ELIANE BRANDAO PIMENTEL GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 19.464,91

Autor

JOSE REYNALDO FERREIRA LATALISACPF

THEREZINHA DO CARMO TEIXEIRACPF

AMIR FERREIRACPF

EDIL MELHIM ASSRANYCPF

ELIANE BRANDAO PIMENTEL GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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