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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 120.798,74

Autor

ANA MARIA SIRQUEIRA DE SOUZACPF

Reu

JOSE TORRES LEANDRO

RODOLPHO VIEL

TEREZA DEVICENTE VIEL

OLGA VIEL MORENO

JOSE RODRIGUES MORENO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA LEANDRO RIBEIRO· OAB SP 345505· CPF 288.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

KATIA CRISTINA LEANDRO· OAB SP 345505

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 32.539,39

Autor

ANA LUIZA LOPES TELESCPF

SIMONE LOPES TELESCPF

CLAUDIA ABU KAMEL COSTACPF

EDILBERTO ABU KAMEL COSTACPF

VALERIA ABUKAMEL COSTACPF

+ 117 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

25/09/2003

Valor

R$ 32.539,39

Autor

GILBERTO TORRES RUASCPF

NERVAL ANTUNES SAUDECPF

POSTO ADELAR DIAS LTDA - MECNPJ

NABIH AMIN EL AOUARCPF

CAROLINA LEAL DO NORTECPF

+ 117 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2003

Distribuição

15/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEL EL AOUARCPF

ADIB JOSE MASSUD ABU KAMELCPF

AGENOR VIEIRA GOMES

ALESSANDRO MOREIRA GOMES

AMERICO DIAS DA SILVA

+ 117 outros

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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