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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA ROLIM MENDONCACPF

ERIKA NUNES DE MIRANDACPF

REDEMAKER MACHBANNAI AMORIM PEREIRACPF

JOSE TIBURCIO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Outros

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

LEONARDO QUEIROZ XAVIER· OAB CE 14476· CPF 766.***.***-91

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 190419986 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 5.908,80

Autor

MIKHAELA MENEZES DE OLIVEIRACPF

CHIARA SANTABAYA COLARES FIRMIANOCPF

WLADIA AIRES DOS SANTOS UZEDACPF

ERIKA NUNES DE MIRANDACPF

RISOLINDA RODOLFO DE SA BATISTACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Outros

HOMERO FIUZA DE SOUSA· OAB CE 31826

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 180233763 (04/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 260.840,65

Autor

TIBURCIO NETOCPF

SUELY ROCHACPF

SANDRA MARIA JUVENAL GOMESCPF

RUBERLANDIA ROBERTO HENRIQUECPF

MELANIA FIGUEIREDO BRAGACPF

+ 49 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARIZOPOLISCNPJ

Outros

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (29/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUSA BRAGACPF

MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO AUGUSTA PEDROSA LEONCPF

MARIA DO SOCORRO MACENA MARQUESCPF

AMABEL SARMENTO DA SILVACPF

+ 49 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 260.840,65

Autor

TIBURCIO NETOCPF

SUELY ROCHACPF

SANDRA MARIA JUVENAL GOMESCPF

RUBERLANDIA ROBERTO HENRIQUECPF

MELANIA FIGUEIREDO BRAGACPF

+ 49 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARIZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES· OAB PB 21244· CPF 090.***.***-90

Reu:

RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS· OAB PB 17148· CPF 040.***.***-03

Reu:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Reu:

EDGARD JOSE PESSOA DE QUEIROZ· OAB PB 22302· CPF 049.***.***-45

Último movimento: Juntada de Acórdão (24/02/2026)

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