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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDESCPF

CLEVERTON ALVES FEITOSACPF

GINIANE MARIA DA SILVACPF

Reu

JOSE LEDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES· OAB MT 21954· CPF 016.***.***-00

Autor:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Autor:

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Reu:

LAIS PAULA LEDES· OAB MT 26006· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 14.246,34

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 14.246,34

Autor

CASSIA LEDES SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MS 21409

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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