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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 42.842,02

Autor

JOSE LEIDSON FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE LEIDSON FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934... (02/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 42.842,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE LEIDSON FREITASCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 (22/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO· OAB SP 355664· CPF 313.***.***-01

Reu:

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR· OAB SP 405864· CPF 369.***.***-37

Reu:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ· OAB SP 409909· CPF 330.***.***-92

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Juntada de Ofício (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIAR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO· OAB SP 355664· CPF 313.***.***-01

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIAR

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA· CPF 030.***.***-56

Autor:

RICARDO JOSE ASSUMPCAO· OAB SP 121730· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIAR

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA· CPF 030.***.***-56

Reu:

RICARDO JOSE ASSUMPCAO· OAB SP 121730· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2021)

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