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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 12.026,54

Autor

FRANCINETH BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Autor:

LEONARDO ALVES FIALHO· OAB TO 10607

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 12.026,54

Autor

FRANCINETH BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Autor:

LEONARDO ALVES FIALHO· CPF 054.***.***-52

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LEMOS SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEMOS SILVA

Reu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA· OAB TO 6468· CPF 324.***.***-87

Autor:

JOSE LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA· OAB TO 6468· CPF 324.***.***-87

Reu:

JOSE LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Reu:

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO· OAB MG 202637· CPF 783.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE LEMOS SILVA - TO9563, UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA - TO6468 REQUERIDO(A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e outros Advogado do(a) REU: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387-A Advogado do(a) REU: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664-A Certidão - Ato Ordinatório Certifico que, por se tratar de Ato Ordinatório, nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Mar... (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEMOS SILVA

Reu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA· OAB TO 6468· CPF 324.***.***-87

Autor:

JOSE LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA· OAB TO 6468· CPF 324.***.***-87

Reu:

JOSE LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Reu:

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO· OAB MG 202637· CPF 783.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO DIOGENES JONER DO AMARALCPF

Reu

EDEMILSON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS MALLMANN· OAB RS 096345· CPF 013.***.***-37

Reu:

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO· CPF 783.***.***-15

Reu:

JOSE LEMOS SILVA· OAB TO 009563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51570814320258217000/TJRS (12/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 244.400,00

Autor

MARIA ELIANE MOURA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RITA RIBEIRO CAPSTANACPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Reu:

ELSON STECCA SANTANA· CPF 709.***.***-53

Reu:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 275.749,00

Autor

IRACI LUIZ DOS SANTOSCPF

CLENI GRUHN DOS SANTOSCPF

Reu

EVERTON DARI VIZZOTOCPF

NAIANA PAULA FELTRIN VIZZOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Reu:

MARCUS VINÍCIUS PRIORI MINHARO· OAB PR 59444· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENI GRUHN DOS SANTOSCPF

IRACI LUIZ DOS SANTOS

Reu

EVERTON DARI VIZZOTOCPF

NAIANA PAULA FELTRIN VIZZOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS PRIORI MINHARO· OAB PR 59444· CPF 051.***.***-66

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Reu:

MARCUS VINÍCIUS PRIORI MINHARO· OAB PR 59444· CPF 051.***.***-66

Reu:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0001461-07.2024.8.27.2728/TO AUTOR: IRACI LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ LEMOS SILVA (OAB TO009563) AUTOR: CLENI GRUHN DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ LEMOS SILVA (OAB TO009563) RÉU: EVERTON DARI VIZZOTO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS PRIORI MINHARO (OAB PR059444) RÉU: NAIANA PAULA FELTRIN VIZZOTO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS PRIORI MINHARO (OAB PR059444) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito a... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANILVA DA SILVA SARAIVACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

02/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILVA DA SILVA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000005-51.2026.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS AUTOR: ANILVA DA SILVA SARAIVA ADVOGADO(A): JOSÉ LEMOS SILVA (OAB TO009563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 15/06/2026 - Juntada Informações Evento 18 - 15/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 16 - 02/06/2026 - Decisão Concessão em parte Liminar (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

VAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Expedido Ofício (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PartilhaHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0003699-25.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: VAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ LEMOS SILVA (OAB TO009563) ATO ORDINATÓRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC COMARCA DE PALMAS Número do processo: 00036992520268272729 Ação: Homologação de Transação Extrajudicial Juiz Coordenador: Marcio Soares Da Cunha Reclamante: VAGNER PEREIRA DA SILVA e ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS Rec... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 6.384,88

Autor

NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ADÃO CUSTODIO ROMANOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Autor:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Reu:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Conclusão para julgamento (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDA

Reu

ADÃO CUSTODIO ROMANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Autor:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Autor:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 012290

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Reu:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Reu:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Reu:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENIVAL SOARES DE SOUSACPF

Reu

JOSE RIBEIRO DA COSTACPF

SERAFINA BEZERRA DA COSTA MELOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES E SILVA· OAB TO 10948· CPF 046.***.***-76

Autor:

PAULO TAVARES DE ABREU JUNIOR· OAB TO 12147· CPF 054.***.***-95

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Reu:

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO· OAB MG 202637· CPF 783.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0001213-18.2018.8.27.2739/TO (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 28.048,24

Autor

M L CANDIDA MILLER EIRELICNPJ

Reu

LUZIMANGUES FERRAGISTA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90 (08/04/2026)

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