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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 143.363,79

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE LIBERALINO NETOCPF

JOSE LIBERALINO NETO EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Intimação. (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 143.363,79

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE LIBERALINO NETO EIRELICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE LIBERALINO NETOCPF

Reu

NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.ACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 143.363,79

Autor

1 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

JOSE LIBERALINO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIBERALINO NETO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 4.505,70

Autor

JOSE LIBERALINO NETO - MECNPJ

W. G. PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

JOSE LIBERALINO NETO - MECNPJ

W. G. PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS LTDACNPJ

Outros

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 6247· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 4.505,70

Autor

JOSE LIBERALINO NETO - MECNPJ

Reu

W. G. PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (27/07/2022)

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