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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 5.148,86

Autor

FRIAUTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA MARIA OLIVEIRA COSTACPF

NASCIMENTO & SILVA SERVICOS LTDACNPJ

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

EDSON LUIZ RIBEIROCPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

Autor:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Autor:

KATARINA SILVA NEGROMONTE· OAB PE 24579· CPF 048.***.***-63

Autor:

SIRLENE RAMOS CAVALCANTI· OAB PE 34355· CPF 038.***.***-37

Autor:

EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO· OAB PE 26183· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

EDSON LUIZ RIBEIROCPF

NASCIMENTO & SILVA SERVICOS LTDACNPJ

VANESSA MARIA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO· OAB PE 26183· CPF 053.***.***-76

Autor:

KATARINA SILVA NEGROMONTE· OAB PE 24579· CPF 048.***.***-63

Autor:

SIRLENE RAMOS CAVALCANTI· OAB PE 34355· CPF 038.***.***-37

Autor:

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

Autor:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 6.441,07

Autor

CHRISTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Outros

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE VIDAL LIMA PAES BARRETO TAVARES UCHOA em 22/08/2024 23:59. (08/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 630,14

Autor

CELIA MARIA SILVEIRA DOURADOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Outros

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 22/08/2024 23:59. (08/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 1.369,77

Autor

FELIPE LOPES DE AZEVEDOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 23/08/2024 23:59. (16/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 4.854,14

Autor

JOEL SANTANA CALADO FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de JOEL SANTANA CALADO FILHO em 27/08/2024 23:59. (17/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 1.391,20

Autor

EDMILSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Autor:

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 02/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARCELINA BARTOLOMEUCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

DAYVISON EMMANUEL ETELVINO BRAZ CABRAL· OAB PE 39195· CPF 088.***.***-13

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 18/04/2025 23:59. (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 5.682,05

Autor

DIOGENES TAVARES PESSOACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGENES TAVARES PESSOA em 03/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 136.760,40

Autor

DEBORA VIRGINEA ALVES DA SILVACPF

LAUDICEIA FARIAS DA SILVACPF

MACILENE FREITAS SILVA DE PAULA GOMESCPF

ROGERIO DE ANDRADE SOUSACPF

ROSIANE JOSEFA DE LIMACPF

+ 3 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 136.760,40

Autor

VANESSA DANTAS DE FIGUEIREDO MOURACPF

THAIS MARIA DE FIGUEREDO PEDROSA ALVES CORREIACPF

SEVERINA GOMES DE OLIVEIRACPF

ROSIANE JOSEFA DE LIMACPF

ROGERIO DE ANDRADE SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNAPE

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA VIRGINEA ALVES DA SILVACPF

LAUDICEIA FARIAS DA SILVA

MACILENE FREITAS SILVA DE PAULA GOMESCPF

ROGERIO DE ANDRADE SOUSA

ROSIANE JOSEFA DE LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Mero expediente (21/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA VIRGINEA ALVES DA SILVACPF

LAUDICEIA FARIAS DA SILVA

MACILENE FREITAS SILVA DE PAULA GOMESCPF

ROGERIO DE ANDRADE SOUSA

ROSIANE JOSEFA DE LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES ADVOGADOS PAULO UCHÔA· OAB PE 42352· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA VIRGINEA ALVES DA SILVA, LAUDICEIA FARIAS DA SILVA, MACILENE FREITAS SILVA DE PAULA GOMES, ROGERIO DE ANDRADE SOUSA, ROSIANE JOSEFA DE LIMA, SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA, THAIS MARIA DE FIGUEREDO PEDROSA ALVES CORREIA, VANESSA DANTAS DE FIGUEIREDO MOURA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INT... (23/04/2026)

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