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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SANTANA DOS REISCPF

Reu

SILVANO APARECIDO NEIACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 045424· CPF 320.***.***-00

Reu:

HÉLIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 071794· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANE SANTANA DOS REIS (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANO APARECIDO NÉIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 071794· CPF 102.***.***-53

Autor:

JOSÉ LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 045424· CPF 320.***.***-00

Autor:

HELIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 71794· CPF 102.***.***-53

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

HÉLIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 071794· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSÉ LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 045424· CPF 320.***.***-00

Reu:

HELIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 71794· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ LINCOLN FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

EVANDRO COSTA· OAB MG 026499

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOSÉ LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 045424· CPF 320.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LINCOLN FONSECACPF

Reu

ADIR JOSÉ DE MORAIS DA FONSECA

LELIS DA FONSECA

TENÓRIO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEANTO FRANCISCO BRAZ· OAB MG 89012· CPF 785.***.***-91

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LUCIANO FUSCO NOGUEIRA· OAB MG 65846· CPF 739.***.***-72

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Autor:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEANTO FRANCISCO BRAZ· OAB MG 89012· CPF 785.***.***-91

Reu:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LUCIANO FUSCO NOGUEIRA· OAB MG 65846· CPF 739.***.***-72

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Armando Freire Autos remetidos à comarca de origem, em 19/09/2025. Adv - CLEANTO FRANCISCO BRAZ, EVANDRO COSTA, GUILHERME TEIXEIRA DE MIRANDA, JOAO BOSCO SANTOS TEIXEIRA, JOSE LINCOLN DA FONSECA, JOSE LINCOLN DA FONSECA, JOSE LINCOLN DA FONSECA, LUCIANO FUSCO NOGUEIRA, RAFAEL ANDRADE DE MORAES FONSECA, RODOLFO SILVA FARIA. (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLÉVER ALVES DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 045424

Reu:

CLÉVER ALVES DE ARAÚJO· OAB MG 073508

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLÉVER ALVES DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLÉVER ALVES DE ARAÚJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLÉVER ALVES DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLÉVER ALVES DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

Autor:

CLÉVER ALVES DE ARAÚJO· OAB MG 073508

Autor:

JOSÉ LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 045424· CPF 320.***.***-00

Reu:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

Reu:

CLÉVER ALVES DE ARAÚJO· OAB MG 073508

Reu:

JOSÉ LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 045424· CPF 320.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2025 AUTOR: BALTASAR CORREA MACHADO; RÉU: CLÉVER ALVES DE ARAÚJO Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). vista às partes do retorno do TJMG pelo prazo de 5 dias. Adv - JOSE LINCOLN DA FONSECA, CLEVER ALVES DE ARAUJO. (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: UÉDER CAIXETA DE LIMA e outros; RÉU: BALTASAR CORREA MACHADO e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). PARA MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. Adv - DIVINO ALVES FERREIRA, JOSE LINCOLN DA FONSECA, HENRIQUE GUIMARAES E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

UEDER CAIXETA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB MG 127830

Reu:

DIVINO ALVES FERREIRA

Reu:

BRUNO SOARES SIQUEIRA· OAB MG 135123

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

UEDER CAIXETA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB MG 127830

Reu:

DIVINO ALVES FERREIRA

Reu:

BRUNO SOARES SIQUEIRA· OAB MG 135123

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES ULHOACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES ULHOACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES ULHOACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042

Último movimento: Juntada de documento (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES ULHOACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES ULHOACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVA

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES ULHOACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE FATIMA SILVA

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES ULHOACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS· OAB MG 57042· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

TENORIO DA SILVA SANTOSCPF

Outros

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Último movimento: Juntada de Petição de denúncia (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

T.S.S.

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0064155-10.2011.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) JOSE LINCOLN FONSECA registrado(a) civilmente como JOSE LINCOLN FONSECA CPF: 320.907.066-00 TENORIO DA SILVA SANTOS CPF: 28... (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

POSTO RECREIO LTDACNPJ

ALLIANZ SEGUROS SA

VALERIO GARCIA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA ANTUNES CAMBRAIA· OAB MG 143176

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 AUTOR: SERGIO RODRIGUES; RÉU: POSTO RECREIO LTDA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte REQUERIDA (espólio de Valério) intimada para o recolhimento da importância de R$549,02 a título de custas, Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito... (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS SA

POSTO RECREIO LTDACNPJ

VALERIO GARCIA DE DEUSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

HELIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 71794· CPF 102.***.***-53

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

POSTO RECREIO LTDACNPJ

VALERIO GARCIA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· CPF 320.***.***-00

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS SA

POSTO RECREIO LTDACNPJ

VALERIO GARCIA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS SA

POSTO RECREIO LTDACNPJ

VALERIO GARCIA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

VALERIO GARCIA DE DEUSCPF

ALLIANZ SEGUROS SA

POSTO RECREIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288

Reu:

HELIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 71794· CPF 102.***.***-53

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

EURO VAZ CAIXETACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO· OAB MG 103484

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: BALTASAR CORREA MACHADO; RÉU: EURO VAZ CAIXETA Publicado despacho VISTA AO CREDOR. Prazo de 0010 dia(s). DESPACHO DE FLS. 169:...iNDEFIRO A TRAMITAÇÃO NESTES AUTOS E CONCEDO À PARTE CREDORA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA EXTRAÇÃO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS E PARA FORMULAR ADEQUADAMENTE O SEU PLEITO POR MEIO ELETRÔNICO... . Adv - JOSE LINCOLN DA FONSE... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLEVER ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLEVER ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLEVER ALVES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTASAR CORREA MACHADOCPF

Reu

CLEVER ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN DA FONSECA

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO BELO HORIZONTE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Autor:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Reu:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO BELO HORIZONTE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Autor:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Reu:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO BELO HORIZONTE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Autor:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Reu:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO BELO HORIZONTE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Autor:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Reu:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO BELO HORIZONTE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Autor:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Reu:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO BELO HORIZONTE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Autor:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Reu:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINCOLN FONSECACPF

Reu

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO BELO HORIZONTE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Autor:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Autor:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Reu:

JOSE LINCOLN FONSECA· OAB MG 45424

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SA FERNANDES· OAB MG 19700

Reu:

ARIADINA STEFANI QUARESMA DE REZENDE· OAB MG 20865

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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