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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 352,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE LOPES CAMPOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 279,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSE LOPES CAMPOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 322,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE LOPES CAMPOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 1.635,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

C. J. L. CAMPOS - MECNPJ

CARLOS JOSE LOPES CAMPOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIO SALESCPF

CARLOS JOSE LOPES CAMPOSCPF

RUBINELSON SOUSA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

FABIOLA SOUSA BORDALO· OAB AP 907· CPF 318.***.***-49

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

MATHEUS LIMA GOMES· OAB AP 2939· CPF 007.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RUBINELSON SOUSA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SALESCPF

CARLOS JOSE LOPES CAMPOSCPF

RUBINELSON SOUSA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO CARDOSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Autor:

MATHEUS LIMA GOMES

Autor:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Autor:

FABIOLA SOUSA BORDALO

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE LOPES CAMPOSCPF

Reu

CARLOS JOSE LOPES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Autor:

THYAGO LEITE CORREA DOS SANTOS· OAB AP 4486· CPF 021.***.***-77

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

MATHEUS LIMA GOMES· OAB AP 2939· CPF 007.***.***-44

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

FABIOLA SOUSA BORDALO· OAB AP 907· CPF 318.***.***-49

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012092-66.2014.4.01.3100. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: RAIMUNDO CARDOSO, CARLOS JOSE LOPES CAMPOS, RUBINELSON SOUSA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, FABIOLA SOUSA BORDALO - AP907-A, MATHEUS LIMA GOMES - AP2939 DESPACHO. AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL PROVIDÊNCIA... (05/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE LOPES CAMPOSCPF

Reu

CARLOS JOSE LOPES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Autor:

THYAGO LEITE CORREA DOS SANTOS· OAB AP 4486· CPF 021.***.***-77

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

MATHEUS LIMA GOMES· OAB AP 2939· CPF 007.***.***-44

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

FABIOLA SOUSA BORDALO· OAB AP 907· CPF 318.***.***-49

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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