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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273690-67.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:PAULO ARRUDA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL ANGELO ANDRADE BEZERRA - CE32775 Destinatários:CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS - OAB CE21484-A FINALIDADE: Intimar a advogada do polo ativo... (20/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO ARRUDA NETOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL ANGELO ANDRADE BEZERRA· OAB CE 32775· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161512984 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PerseguiçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PerseguiçãoInquérito Policial

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (01/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. Documento: 202922728 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JOSE PIMENTEL NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.665,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE NETO PIMENTELCPF

COMERCIAL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 (13/05/2026)

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