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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 12.979,47

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

CELIA SARTORE DO NASCIMENTO

CELIA CRISTINA RIBEIRO LOPES

JOSE LUIZ HENRIQUESCPF

HILDELENE SARTORIO DO NASCIMENTO

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Reu:

ERALDO AMORIM DA SILVA· OAB ES 8678· CPF 980.***.***-49

Reu:

AMANDA SILVA SALES HENRIQUES· OAB RJ 188516· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA JACINTO SIQUEIRA PIMPAO

Reu

SARAH BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO

RONES SILVA CARVALHO

FLAVIA PINA FLEURY

Outros

JONEY VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB GO 35611· CPF 733.***.***-00

AFONSO CELSO TEIXEIRA RABELO· OAB GO 8631

TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA· OAB GO 17160· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 6.837,80

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 15.538,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 15.538,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 145.882,03

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

Reu

FABIO RICARDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 145.882,03

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

Reu

FABIO RICARDO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MAURICIO SOBRINHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAURICIO SOBRINHO SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

SEBASTIAO BATISTA ROCHA NETOCPF

CASSIMIRO COLARES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· CPF 920.***.***-68

Autor:

LEONARDO COELHO ROSA· CPF 070.***.***-85

Autor:

BRUNO LAGOEIRO CORREA· CPF 060.***.***-40

Autor:

ALLAN DE SOUZA FERREIRA MATTOS· CPF 091.***.***-06

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Reu:

LEONARDO MAIA BORBOREMA· OAB MG 138485· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM MONTES CLAROS

Reu

SEBASTIAO BATISTA ROCHA NETOCPF

CASSIMIRO COLARES GUSMAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LEONARDO MAIA BORBOREMA· OAB MG 138485

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2017

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

ANDERSON REZENDECPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· CPF 920.***.***-68

Autor:

LEONARDO COELHO ROSA· CPF 070.***.***-85

Autor:

BRUNO LAGOEIRO CORREA· CPF 060.***.***-40

Autor:

ALLAN DE SOUZA FERREIRA MATTOS· CPF 091.***.***-06

Autor:

RODRIGO LUCIO DA SILVA PASSOS· CPF 036.***.***-96

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Outros

MARCELO EUGENIO GARCIA· OAB MG 100067· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170 (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2017

Distribuição

10/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ANDERSON REZENDECPF

Advogados

Reu:

MARCELO EUGENIO GARCIA· OAB MG 100067· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 37.575,75

Autor

CELIA LOPES SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JULYA GABRYELE LOPES CHARRETT

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 37.575,75

Autor

CELIA LOPES SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JULYA GABRYELE LOPES CHARRETT

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON CARLOS MERINO GOMESCPF

MANOEL ALVES CARNEIRO

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

Autor:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123 (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA· CPF 069.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL02 (27/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON CARLOS MERINO GOMESCPF

MANOEL ALVES CARNEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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