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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 18.726,64

Autor

JOSE LUIZ ALMEIDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 (27/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE GUARULHOS

DIRETOR CIRETRAN 146 CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO CIDADE DE GUARULHOS/SP

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES RUFFO· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE GUARULHOS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO CIRETRAN DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 51.731,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

HELDER GABRIEL NASCIMENTO WANZELERCNPJ

HELDER GABRIEL NASCIMENTO WANZELERCPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Reu:

ELIANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 490154· CPF 167.***.***-88

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 51.731,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

HELDER GABRIEL NASCIMENTO WANZELERCPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

HELDER GABRIEL NASCIMENTO WANZELERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Reu:

ELIANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 490154· CPF 167.***.***-88

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE VIEIRA FILHO

Outros

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TUBOCERTO INDUSTRIA DE TREFILADOS LTDACNPJ

Reu

CASTIGLIONE & CIA LTDACPF

Outros

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 11.671,70

Autor

QUEZIA ZAINE ALVES DA SILVA RAMOS

Reu

CENTRO EDUCACIONAL YAGI - CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARLESSON BERBETTE DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3197501/SP (2026/0083784-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: ARLESSON BERBETTE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2026. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARLESSON BERBETTE DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 76.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DESCONHECIDO

MARCELO MENARBINICPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 48.621,42

Autor

DORIVAL OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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