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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 30.615,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 234.787,17

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE MOURACPF

L COSTA LTDACNPJ

RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE MOURA

L COSTA LTDACNPJ

RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007201-91.2016.8.07.0008. AUTOR: JOSE LUIZ DE MOURA, L COSTA LTDA, RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará de levantamento em favor do banco executado do saldo remanescente dos valores depositados... (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE MOURA

L COSTA LTDACNPJ

RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GERONIMO HONORIO DE OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

EDINIZIO SOARES BARBOSACPF

OMAR PACHECO SIMAO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES

Reu:

LÚCIO ROBERTO VIEIRA· OAB GO 17288

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB GO 46235

Reu:

JOÃO LUIZ JORGE· OAB GO 16461

Reu:

EDINÍZIO SOARES BARBOSA· OAB GO 20292

Reu:

SAMUEL VITAL FERREIRA JUNIOR· OAB GO 76289

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

BRENO PIRES BORGES· OAB GO 23301

NELSON COSTA FILHO· OAB GO 13987· CPF 280.***.***-00

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA· OAB GO 23775

LETICIA BORGES EUQUERES PARTATA· OAB GO 34063

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

Outros

FELIPE MOMENTÉ MENDES OLIVEIRA· OAB GO 45577· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbienteApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

Advogados

Reu:

FELIPE MOMENTÉ MENDES OLIVEIRA· OAB GO 45577· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Outros Atos Contra o Meio AmbienteTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

Advogados

Reu:

FELIPE MOMENTÉ MENDES OLIVEIRA· OAB GO 45577· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO PACAJA

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

JOSE LUIZ DE MOURACPF

Advogados

Reu:

SAMANTHA SABRINA DE HOLANDA GOMES· OAB PA 20287· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Expedição de Informações. (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

Advogados

Autor:

LUCAS LUIZ DAVILLA· OAB SC 056873· CPF 101.***.***-28

Reu:

LUCAS LUIZ DAVILLA· OAB SC 056873· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE MOURA

Advogados

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (23/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DE MOURA BUENO· OAB PR 047123· CPF 027.***.***-48

Reu:

LUIZ SERGIO DE MOURA BUENO· OAB PR 47123· CPF 027.***.***-48

Reu:

LUIZ SERGIO DE MOURA BUENO· OAB PR 047123· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE LUIZ DE MOURA

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DE MOURA BUENO· OAB PR 047123· CPF 027.***.***-48

Reu:

LUIZ SERGIO DE MOURA BUENO· OAB PR 47123· CPF 027.***.***-48

Reu:

LUIZ SERGIO DE MOURA BUENO· OAB PR 047123· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000553-68.2020.4.04.7030/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000553-68.2020.4.04.7030/PR APELADO: JOSE LUIZ DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Sergio de Moura Bueno (OAB PR047123) DESPACHO/DECISÃO A Vice Presidência determinou o sobrestamento dos recursos excepcionais, tendo em vista que a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no RE nº 1.276.977 (Tema 1102/STF), publicada em 28/07/2023, ordenou a suspensão de todos os process... (06/10/2025)

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