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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ISAAC JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSENILDO DE SOUSA SILVACPF

FELIPE GOMES TAVARESCPF

JHONNATAN WALLAS REIS ALVESCPF

Reu

ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIORCPF

ISAAC JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRACPF

QUEILA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

GISNAAC SANTOS DE OLIVEIRACPF

ROMILDO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA· OAB PE 32422· CPF 027.***.***-06

Autor:

DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES· OAB PE 51134· CPF 839.***.***-20

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

ROBSON SILVA MELO· OAB BA 74487· CPF 064.***.***-16

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIORCPF

ANDREI DIAS DE OLIVEIRA

CIRO SILVA DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES· OAB PE 51134· CPF 839.***.***-20

Autor:

JOSELMO ARAGAO NOVAES· OAB PE 21094· CPF 846.***.***-06

Autor:

DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA· OAB PE 30562· CPF 048.***.***-93

Autor:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES· OAB PE 51134· CPF 839.***.***-20

Reu:

JOSELMO ARAGAO NOVAES· OAB PE 21094· CPF 846.***.***-06

Reu:

DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA· OAB PE 30562· CPF 048.***.***-93

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIORCPF

ANDREI DIAS DE OLIVEIRA

CIRO SILVA DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES· OAB PE 51134· CPF 839.***.***-20

Autor:

JOSELMO ARAGAO NOVAES· OAB PE 21094· CPF 846.***.***-06

Autor:

DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA· OAB PE 30562· CPF 048.***.***-93

Autor:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES· OAB PE 51134· CPF 839.***.***-20

Reu:

JOSELMO ARAGAO NOVAES· OAB PE 21094· CPF 846.***.***-06

Reu:

DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA· OAB PE 30562· CPF 048.***.***-93

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 0508506-60.2018.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 11/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado... (01/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Decorrido prazo de IVANI MARIA DA SILVA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBETIZA CARVALHO FERREIRACPF

IVANI MARIA DA SILVA

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

PEDRO TURIBIO BISPOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Autor:

ALBETIZA CARVALHO FERREIRA· OAB BA 65310· CPF 051.***.***-88

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Reu:

ALBETIZA CARVALHO FERREIRA· OAB BA 65310· CPF 051.***.***-88

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ANTONIO CLENILSON SILVA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB PE 37470· CPF 795.***.***-53

Reu:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

CAMILA DINIZ BEZERRA· OAB PE 35664· CPF 095.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte (21/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 4.852,46

Autor

MARCONE GONCALVES DAS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

RENNE KAILTON TORRES SOUZA· OAB PE 49065· CPF 066.***.***-22

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 8.150,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.150,00

Autor

JOAO ENOQUE DA SILVACPF

Reu

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

PAQUETA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 34.866,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ESTELITA SANTOS DE MORAIS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na origem, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0027629-17.2023.8.17.3130 RELATOR: Desembargador trata-se de ação ajuizada contra o Banco de Brasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na conta Pasep, tendo... (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 34.866,81

Autor

MARIA ESTELITA SANTOS DE MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENNE KAILTON TORRES SOUZA· OAB PE 49065· CPF 066.***.***-22

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 25.977,00

Autor

MARIJALBO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 13.248,60

Autor

JUCILEIDE ALVES FREIRE GONDIMCPF

JUSSARA ALVES FREIRE HORACIOCPF

JUCILEA ALVES FREIRE DO NASCIMENTOCPF

JUCICLEA ALVES FREIRECPF

MARIA CREUZA ALVES FREIRECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB PE 37470· CPF 795.***.***-53

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

AURELIO JOAO VIEIRA DE BARROS· OAB PE 16551· CPF 666.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 32.943,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EUDETE MARIA DIAS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na origem, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0005889-66.2024.8.17.3130 RELATOR: Desembargador trata-se de ação ajuizada contra o Banco de Brasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na conta Pasep, tendo em vista supos... (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 32.943,38

Autor

EUDETE MARIA DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB BA 60693· CPF 092.***.***-33

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/02/2026)

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