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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 12.442,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - O MINEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

ALTAÍDES JOSÉ DE SOUSA· OAB GO 12098

Outros

JOSE NUNES DE SOUSA· OAB GO 6893· CPF 184.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MINEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Autor:

HOLDEFER & MACHADO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA· OAB RS 003772

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MINEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Autor:

HOLDEFER & MACHADO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA· OAB RS 003772

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005904-20.2022.8.21.5001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON AUTOR: LUIZ MINEIRO SANTOS ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 19/05/2025 - Confirmada a intimação eletrônica (20/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MINEIRO SANTOSCPF

Reu

HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA· OAB SP 154236· CPF 254.***.***-20

Autor:

DR. MÁRCIO ANTÔNIO CAZU· OAB SP 69122· CPF 020.***.***-42

Autor:

GERALDO BARALDI JUNIOR· OAB SP 95246· CPF 065.***.***-01

Reu:

DR. EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA· OAB SP 154236· CPF 254.***.***-20

Reu:

DR. MÁRCIO ANTÔNIO CAZU· OAB SP 69122· CPF 020.***.***-42

Reu:

GERALDO BARALDI JUNIOR· OAB SP 95246· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Publicação (04/06/2025)

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