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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RIBEIRO LIMA

JOSE LUIZ FERREIRA

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

EDMILSON RIBEIRO LIMA· OAB BA 35130· CPF 616.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

EDMILSON RIBEIRO LIMA· OAB BA 35130· CPF 616.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Petição (Contra-razões) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RIBEIRO LIMA

JOSE LUIZ FERREIRA

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

EDMILSON RIBEIRO LIMA· OAB BA 35130· CPF 616.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

EDMILSON RIBEIRO LIMA· OAB BA 35130· CPF 616.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Distribuição (sorteio) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA

MARIA ROSA DARE BEDIMCPF

Reu

MARIA ROSA DARE BEDIMCPF

JOSE LUIZ FERREIRA

Outros

RODRIGO CASSARO BARCELLOS· OAB ES 8841· CPF 024.***.***-55

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO· OAB ES 7745· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ FERREIRA e outros APELADO: MARIA ROSA DARE BEDIM RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA INTERPOS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRACPF

TATIANA POTRATZ FERREIRACPF

Reu

MARIA ROSA DARE BEDIMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO· OAB ES 7745· CPF 813.***.***-68

Reu:

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

Reu:

RODRIGO CASSARO BARCELLOS· OAB ES 8841· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EUGENIA D ARK RECLACPF

EUGENIA DARK RECLA

Reu

JOSE LUIZ FERREIRA

ADRIANA COLA VIANNACPF

ALEXANDRE MAGNO ROSA

FLAVIA COLA ZANDONADI

FLORA DAZZI COLACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO· OAB ES 5495· CPF 218.***.***-72

Outros

DIONI RICARDO DORDENONI· OAB ES 25889· CPF 107.***.***-21

DIEGO GONCALVES DA SILVA· OAB ES 23635· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE LUIZ FERREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros,... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

CLAYTON DE FREITAS LAZARO DOS REIS

ROMARIO CORREIA DOS REIS

ANTONIO AUGUSTO FLORES

ERIKI HENRIQUE SANDU FELISBINO

Advogados

Reu:

UBIRAJARA SIMAO RIBEIRO· OAB GO 30539

Reu:

GILMAR ALVES DOS SANTOS· OAB GO 25961

Reu:

FILIPE DE MELO BRASIL

Reu:

KARLA CAROLINE PEDROZA SILVA· OAB GO 41662

Reu:

SANDRO JOSÉ ROSA· OAB GO 23941

Outros

WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENÇO DIAS· OAB GO 30573

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB GO 65009

Último movimento: Documento (19/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB GO 65009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5772219-31.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: JOSÉ LUIZ FERREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DECISÃO José Luiz Ferreira, qualificado e regularmente representado, na mov. 120, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a”, da CF) do acórdão unânime de mov. 115, proferido em sede de agravo interno nos autos desta apela... (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.963,22

Último movimento: Cálculo de Custas (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Autor:

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Reu:

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Autor:

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE MORAIS· OAB GO 30357· CPF 430.***.***-00

Reu:

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MESCOLIN DA SILVA· OAB MG 203205· CPF 103.***.***-60

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

Autor:

ALEXANDRE FREITAS BASTOS· OAB MG 95288· CPF 982.***.***-72

Autor:

LUIS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 175946· CPF 134.***.***-70

Autor:

EVYLLIN DE PAULA ROCHA· OAB MG 204593

Reu:

EUTALIA BERNO DE ABREU DO AMARAL· OAB MG 95736· CPF 089.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DO AMARAL· OAB MG 95899· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MESCOLIN DA SILVA· OAB MG 203205

Autor:

EVYLLIN DE PAULA ROCHA

Reu:

EUTALIA BERNO DE ABREU DO AMARAL· OAB MG 95736

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO DEPIERICPF

ANTONIO MANTOVANELLICPF

JOSE REGINATOCPF

IZABEL DE FATIMA GOMES REGINATO

MAURO APARECIDO PETERNELICPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA

Reu

DANIEL ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Autos Eliminados (26/11/2024)

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