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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 6.084,00

Autor

JOSE LUIZ MARCELO DE BARROS FIGUEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB SP 451980· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 85.302,63

Autor

CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIBCPF

Reu

OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30 (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 85.302,63

Autor

CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIBCPF

Reu

OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 36.872,40

Autor

CMA - ASSESSORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Reu:

DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO PEREIRACPF

ELIZABETH LOPES ALMEIDACPF

MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPESCPF

HELENA MESQUITA DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNACPF

TELMO LUIZ VIANNACPF

SUELY DE SOUZA VIANNACPF

PRA VOCE SALAO DE CABELEREIROS SERVICOS DE ESTETICA LTDACNPJ

Outros

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO· OAB RJ 216823· CPF 143.***.***-74

MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 52745

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Reu

JUAREZ RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA

MIRIAM BARCELLOS DA SILVA OLIVEIRA

SANTEX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Autor:

CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 171215· CPF 044.***.***-96

Autor:

ADALBERTO LUQUECI THOMAZ· OAB RJ 13135

Autor:

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA· OAB RJ 148187· CPF 024.***.***-86

Reu:

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Reu:

CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 171215· CPF 044.***.***-96

Reu:

ADALBERTO LUQUECI THOMAZ· OAB RJ 13135

Reu:

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA· OAB RJ 148187· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, em cumprimento ao art.229-A, §1º, I, da Consolidação Normativa, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BRANDÃO FERREIRA

Reu

BIANCA MONIS GONÇALVESCPF

LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

RONALDO NICOLAU CARONE GELIO· OAB RJ 49788· CPF 040.***.***-53

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES· OAB RJ 81686· CPF 008.***.***-50

Autor:

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RONALDO NICOLAU CARONE GELIO· OAB RJ 49788· CPF 040.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES· OAB RJ 81686· CPF 008.***.***-50

Reu:

MARCELO JOSÉ DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.566: Venha planilha atualizada do débito para o requerimento de penhora on line.No silêncio, arquive-se. (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 87.834,53

Autor

CLINICA DE DERMATOLOGIA LES PEAUX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Outros

MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA DE DERMATOLOGIA LES PEAUX LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA (OAB RJ186419) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de... (22/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 87.834,53

Autor

CLINICA DE DERMATOLOGIA LES PEAUX LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA PAULA BARBEJAT· CPF 010.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (09/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 244.032,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MBBP MIGON SERVICOS MEDICOS E PSICOTERAPIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Reu:

MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Reu:

MARCELO SHERMAN AMORIM· CPF 050.***.***-24

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MARIA GUIMARAES FRANCACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.811,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

MARCELO MINAS HADDOCK LOBO· CPF 045.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO CORREA RIPPER· OAB RJ 172587· CPF 124.***.***-04

Reu:

ANNA CAROLINA LUNDGREN CARRILHO· OAB RJ 182870· CPF 130.***.***-03

Reu:

MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA· OAB RJ 186419· CPF 883.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030911520234020000/TRF2 (19/12/2025)

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