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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADECPF

JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOSCPF

MONIQUE FARIASCNPJ

MONIQUE FARIASCPF

GILSON TADEU CORREA DA SILVA

+ 60 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 009872· CPF 764.***.***-53

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Outros

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

LUIGI MONDADORI· OAB SC 028317· CPF 008.***.***-03

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50937938820258240000/TJSC (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LEMOS DA SILVACPF

MARCIANI SAURIN BRANCOCPF

KARINE RIBEIRO MIGUELCPF

MARIA ALICE SCHILISTING GUIZONICPF

JOAO RICARDO DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADECPF

JOSE CELSO MELO WALTRICKCPF

GILSON TADEU CORREA DA SILVACPF

TEREZINHA APARECIDA BORGES ANDRADECPF

MONIQUE FARIASCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MENDEZCPF

AILTON BATISTA

ANTONIO APARECIDO ALVES

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

ANTONIO ROSA COSTA

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015845-49.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Elizabeth Pereira Nepomuceno - - Aziz Moreira dos Santos - - Jorge Fernandes do Nascimento - - Antonio Rosa Costa - - Agnaldo Mendez - - Irineu Santiago dos Santos - - Nelcy Pauletto - - Nelson Fernando de Almeida - - Riograndino Corrêa Leite Junior - - Jose Luiz Martinez -... (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVELI APARECIDA COVRECPF

Reu

ANTONIO JOSE MARTINEZCPF

MARIA LUCIA MARTINEZ

ANTONIO JOSE MARTINEZ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Autor:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Reu:

TIAGO EGIDIO GUERRA· OAB SP 310526· CPF 350.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.600.000,00

Autor

MAGALI ALVES FEITOZACPF

VILMA FERREIRA DA SILVA FEITOZA(HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)

MAURICIO ALVES FEITOZA (HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB SP 211189· CPF 283.***.***-07

ELIZABETE NEVES BATISTÃO· OAB SP 211068· CPF 203.***.***-14

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MARTINEZ

Advogados

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA· OAB SP 131234· CPF 112.***.***-11

Autor:

FRANCIELI CORDEIRO LEITE DE SOUZA· OAB SP 362841· CPF 403.***.***-59

Autor:

JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA· OAB SP 128929· CPF 138.***.***-35

Último movimento: Definitivo (27/06/2022)

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