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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MATHEUS NETO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· CPF 144.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO MATHEUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/1995

Distribuição

14/03/1995

Valor

R$ 1.600,00

Autor

JAIME SOARES SORIANOCPF

JOSE DE SOUZA DIASCPF

JOSE LUIZ MATHEUSCPF

JOSE DE SOUZA FILHOCPF

JUVERTO RODRIGUES ZANGEROLAMOCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISPIM FELICISSIMO NETO· OAB SP 115729· CPF 318.***.***-25

Autor:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Autor:

MARISTELA KANECADAN· OAB SP 129006· CPF 114.***.***-47

Autor:

ADRIELI FERREIRA PORTO· OAB SP 426481· CPF 865.***.***-72

Autor:

BRUNA VITORIA QUEIROZ DE MOURA· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· OAB SP 220952· CPF 296.***.***-24

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Reu:

CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI· OAB SP 94066· CPF 034.***.***-02

Reu:

NAILA HAZIME TINTI· OAB SP 245553· CPF 299.***.***-73

Reu:

FERNANDA MAGNUS SALVAGNI· OAB SP 277746· CPF 000.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

YOLANDA FORTES Y ZABALETA· OAB SP 175193

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZA DIASCPF

JOSE RODRIGUES DE SOUZACPF

JOSE DE BRITTO SOARESCPF

JUVERTO RODRIGUES ZANGEROLAMOCPF

JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTACPF

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015073274 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (06/04/2015)

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