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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE LUIZ MORAES

Outros

DIOGO DE MORAIS E SILVA· OAB RJ 146511· CPF 056.***.***-67

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MORAES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora sobre id 2085. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MORAES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora sobre id 2085. (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELIA MORAIS DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIZ MORAES

Reu

EMILIA MELO MORAES

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 97750· CPF 966.***.***-04

Autor:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 23841· CPF 428.***.***-20

Autor:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Autor:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 097750· CPF 966.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Reu:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 097750· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 7.465,20

Autor

INST. PREV. SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ MORAESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Reu:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Reu:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INST. PREV. SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO / RS

Reu

JOSE LUIZ MORAES

Advogados

Autor:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Autor:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Reu:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Mudança de Parte (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INST. PREV. SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO / RS

Reu

JOSE LUIZ MORAES

Advogados

Autor:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Autor:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Reu:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012338-29.2023.8.21.0009/RS RECORRIDO: JOSE LUIZ MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL (OAB RS137983) ADVOGADO(A): LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI (OAB RS116073) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 50034551820258219000, relativo à incorporação da gratificação de tempo de serviço aos servidores públicos do Município de Carazinho, ainda não transitou e... (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 2.989,05

Autor

LEIGILA BELINELO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS OURINHOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE AQUINO· OAB SP 266960· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIGILA BELINELO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE AQUINO· OAB SP 266960· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Definitivo (26/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 76.949,33

Autor

MILTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA INSS OURINHOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA MARQUES· OAB PR 86949· CPF 370.***.***-98

Autor:

LUIS FELIPE ASSUNCAO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 92571· CPF 072.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ASSUNCAO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 92571· CPF 072.***.***-70

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA MARQUES· OAB PR 86949· CPF 370.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CARLA MARCELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS OURINHOS

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE MOURA· OAB SP 212750· CPF 266.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 25.500,00

Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADECPF

Reu

AGENCIA INSS OURINHOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE MOURA· OAB SP 212750· CPF 266.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 24.432,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 24.432,00

Autor

YUKIO FELIPE DE CASTRO ARIZONOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS OURINHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

YUKIO FELIPE DE CASTRO ARIZONOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB SP 415217· CPF 998.***.***-00

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

CAMILO VENDITTO BASSO· OAB SP 352953· CPF 728.***.***-63

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YUKIO FELIPE DE CASTRO ARIZONOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB SP 415217· CPF 998.***.***-00

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

CAMILO VENDITTO BASSO· OAB SP 352953· CPF 728.***.***-63

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: YUKIO FELIPE DE CASTRO ARIZONO Advogados do(a) AUTOR: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-B, IGOR VILELA PEREIRA - MS9421, MARCELO FERREIRA LOPES - SP415217 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por este ato ordinatório, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das Turmas Recursais e de que estes serão remetidos ao arquivo. OURINHOS, 13 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO... (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

FELIPE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS OURINHOS

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE MOURA· OAB SP 212750· CPF 266.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F. O. G.

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE MOURA· OAB SP 212750· CPF 266.***.***-88

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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