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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.069,59

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ PASINCPF

Outros

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ PASINCPF

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ PASIN

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Reu:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ PASIN

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Reu:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCACNPJ

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANA ALICE PASIN RANGEL· CPF 457.***.***-93

Autor:

KATIA PINTO DINIZ DA FONSECA· CPF 138.***.***-18

Autor:

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS· CPF 369.***.***-09

Autor:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· CPF 278.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· OAB SP 212314· CPF 278.***.***-85

Autor:

ANA ALICE PASIN RANGEL· OAB SP 443834

Autor:

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS· OAB SP 460319· CPF 369.***.***-09

Autor:

KATIA PINTO DINIZ DA FONSECA· OAB SP 148364

Reu:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· OAB SP 212314· CPF 278.***.***-85

Reu:

ANA ALICE PASIN RANGEL· OAB SP 443834

Reu:

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS· OAB SP 460319· CPF 369.***.***-09

Reu:

KATIA PINTO DINIZ DA FONSECA· OAB SP 148364

Último movimento: Documento (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· OAB SP 212314· CPF 278.***.***-85

Autor:

ANA ALICE PASIN RANGEL· OAB SP 443834

Autor:

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS· OAB SP 460319· CPF 369.***.***-09

Autor:

KATIA PINTO DINIZ DA FONSECA· OAB SP 148364

Reu:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· OAB SP 212314· CPF 278.***.***-85

Reu:

ANA ALICE PASIN RANGEL· OAB SP 443834

Reu:

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS· OAB SP 460319· CPF 369.***.***-09

Reu:

KATIA PINTO DINIZ DA FONSECA· OAB SP 148364

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.664.768,45

Autor

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCACNPJ

Reu

AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS· OAB SP 460319· CPF 369.***.***-09

Autor:

JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO· OAB SP 161498

Autor:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· OAB SP 212314

Autor:

LÚCIO JOSÉ RANGEL· OAB SP 224003· CPF 218.***.***-70

Autor:

RITA DE CASSIA RANGEL VIAN· OAB SP 143500· CPF 132.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCACNPJ

Reu

AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS· OAB SP 460319· CPF 369.***.***-09

Autor:

JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO

Autor:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI

Autor:

LUCIO JOSE RANGEL

Autor:

RITA DE CASSIA RANGEL VIAN

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLóRIA – FAZENDA DA ESPERANçA

Reu

AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA – EPP

Advogados

Autor:

ANA ALICE PASIN RANGEL· OAB SP 443834

Autor:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· OAB SP 212314· CPF 278.***.***-85

Autor:

JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO· OAB SP 161498· CPF 159.***.***-57

Autor:

RITA DE CASSIA RANGEL VIAN· OAB SP 143500· CPF 132.***.***-03

Autor:

LÚCIO JOSÉ RANGEL· OAB SP 224003· CPF 218.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ALICE PASIN RANGEL· OAB SP 443834

Reu:

PABLO PEIXOTO DI LORENZI· OAB SP 212314· CPF 278.***.***-85

Reu:

JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO· OAB SP 161498· CPF 159.***.***-57

Reu:

RITA DE CASSIA RANGEL VIAN· OAB SP 143500· CPF 132.***.***-03

Reu:

LÚCIO JOSÉ RANGEL· OAB SP 224003· CPF 218.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Advogado: Jackie Cardoso Sodero Toledo (OAB: 161498/SP) Advogado: Pablo Peixoto Di Lorenzi (OAB: 212314/SP) Advogado: Gabriel Migailides Menezes de Marins (OAB: 460319/SP) Advogado: Lúcio José Rangel (OAB: 224003/SP) Advogado: Rita de Cassia Rangel Vian (OAB: 143500/SP) Advogado: Ana Alice Pasin Rangel (OAB: 443834/SP) Agravado: Ajurycaba Empreendimentos Imobiliários Ltda –... (12/08/2025)

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