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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ PAULA DE SAMPAIO

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUCIANO DE PAULACPF

Reu

EDINA MILITAO PEDROCPF

ERICA MILITAO PEDROCPF

EVANDRO MILITAO PEDROCPF

MARIA DA GLORIA MILITAO PEDROCPF

RUY MOREIRA DE PAULA

Advogados

Autor:

ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA· OAB MG 113893

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693

Reu:

FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

FABIANA DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

JOAO BAPTISTA DE PAULA

Reu:

RAMILA LIMA DE PAULA

Último movimento: Designado para julgamento virtual (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUCIANO DE PAULACPF

Reu

MARIA DA GLORIA MILITAO PEDROCPF

EDINA MILITAO PEDROCPF

EVANDRO MILITAO PEDROCPF

ERICA MILITAO PEDROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA· OAB MG 113893

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693

Reu:

FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

FABIANA DE SOUZA ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUCIANO DE PAULA

Reu

EDINA MILITAO PEDROCPF

ERICA MILITAO PEDROCPF

EVANDRO MILITAO PEDRO

MARIA DA GLORIA MILITAO PEDROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 107817· CPF 064.***.***-21

Autor:

FABIANA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 126313· CPF 081.***.***-07

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Autor:

RAMILA LIMA DE PAULA· OAB MG 95701· CPF 037.***.***-23

Autor:

JOAO BAPTISTA DE PAULA· OAB MG 36361· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 107817· CPF 064.***.***-21

Reu:

FABIANA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 126313· CPF 081.***.***-07

Reu:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Reu:

RAMILA LIMA DE PAULA· OAB MG 95701· CPF 037.***.***-23

Reu:

JOAO BAPTISTA DE PAULA· OAB MG 36361· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUCIANO DE PAULA

Reu

EDINA MILITAO PEDROCPF

ERICA MILITAO PEDROCPF

EVANDRO MILITAO PEDRO

MARIA DA GLORIA MILITAO PEDROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 107817· CPF 064.***.***-21

Autor:

FABIANA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 126313· CPF 081.***.***-07

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Autor:

RAMILA LIMA DE PAULA· OAB MG 95701· CPF 037.***.***-23

Autor:

JOAO BAPTISTA DE PAULA· OAB MG 36361· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 107817· CPF 064.***.***-21

Reu:

FABIANA DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 126313· CPF 081.***.***-07

Reu:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Reu:

RAMILA LIMA DE PAULA· OAB MG 95701· CPF 037.***.***-23

Reu:

JOAO BAPTISTA DE PAULA· OAB MG 36361· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

EDILSON MAGRO· OAB MS 7316· CPF 447.***.***-72

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

IRAJA PEREIRA MESSIAS· OAB MS 2399· CPF 041.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 142.565,05

Autor

JOSE LUIS DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE LUIS DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Reu

JOSE LUIS DE PAULA

Advogados

Autor:

ROGERIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ROGERIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº1011330-02.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente objetiva o cumprimento da obrigação de fazer, desta feita, deve se dar com base no artigo 536 do CPC. Assim, nos termos do art. 536 e incisos do NCPC, intime-se a executada para cumprir a sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo acostar cópia do seu devido cumprimento nos autos. Após, voltem-... (22/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Reu

JOSE LUIS DE PAULA

Advogados

Autor:

ROGERIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ROGERIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Reu:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Reu:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Reu

INSS

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

JOÃO ANDRADE DE AGUIAR· OAB RJ 51138· CPF 194.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 37.350,16

Autor

GONCALVES E PEREIRA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON· OAB SP 297149· CPF 265.***.***-77

Reu:

BONIFACIO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB SP 203364· CPF 193.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 37.350,16

Autor

GONCALVES E PEREIRA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE PAULA

Advogados

Autor:

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON· OAB SP 297149· CPF 265.***.***-77

Reu:

BONIFACIO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB SP 203364· CPF 193.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioPrecatório

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Advogados

Autor:

ANA MARIA STOPPA· OAB SP 108248· CPF 699.***.***-72

Autor:

GILBERTO FRANCISCO LAZARO· OAB SP 234547

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Advogados

Autor:

VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI· OAB RJ 133703· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Distribuição (sorteio) (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE PAULA

Advogados

Autor:

VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI· OAB RJ 133703· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO OLIMPIO DE SOUZACPF

CLEBER ZANCHETTCPF

JOSE LUIZ DE PAULA

LEONI VAZCPF

LUZIA DE FATIMA ARAUJO

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LIBERTY SEGUROS SA

Advogados

Autor:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 029486· CPF 007.***.***-51

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 029486· CPF 007.***.***-51

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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