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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BARROZO CANDIDO GUIMARAESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE BICAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BARROZO CANDIDO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - UNICOONCNPJ

Reu

ALCEBIADES FERNANDES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Reu:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938· CPF 074.***.***-95

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Outros

LETICIA AUGUSTA PAIVA ENHAM· OAB MG 157150

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 AUTOR: ALCEBIADES FERNANDES DA SILVA; RÉU: UNICOON EMPRESA COOPERATIVA DE SEGUROS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Deferido pedido de desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - LETICIA AUGUSTA PAIVA ENHAM, JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, IVAN MACEDO DE ARAUJO, FERNANDO ROCHA SARUBI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LARA ANGEL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA ANGEL DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JHOENE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710· CPF 773.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DE ALMEIDACPF

Reu

JHOENE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Autor:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DE ALMEIDACPF

Reu

JHOENE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Autor:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DE ALMEIDACPF

Reu

JHOENE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Autor:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DE ALMEIDACPF

Reu

JHOENE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Autor:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Autor:

SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI· OAB MG 158230

Autor:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; RÉU: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Ao autor, para pagamento das custas. Adv - JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI, WILHER JOSE DOS SANTOS, ALEXANDRE DE SOUZA PIRES, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Reu:

SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153

Reu:

WILHER JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSON RAMOS ATANAZIO PESSOACPF

JHONATHAN COSTA SILVACPF

FILIPE DIOGO DA SILVACPF

DANIEL ANASTACIO CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

HUMBERTO FALCAO DO NASCIMENTO· CPF 141.***.***-02

Reu:

LEANDRO COSTA MOREIRA· OAB MG 85410· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DINARTE ABBACPF

JAIRO VENANCIOCPF

MANOEL JOSE DE PAULACPF

ELIENE CRISTINA DE PAULACPF

IDILIO NEVES MOREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 133541· CPF 082.***.***-79

Reu:

JULIO RIBEIRO BRAVO GONCALVES· OAB MG 147443· CPF 168.***.***-04

Reu:

ELISMAR RAILTON DE PAULA E OUTRO(S)· OAB MG 214254· CPF 101.***.***-33

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO GONCALVESCPF

CAMILA APARECIDA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO FALCAO DO NASCIMENTO· CPF 141.***.***-02

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

CLEIDY CAROLINA DOS SANTOS· OAB MG 185274· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 5.694,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSE DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Autor:

SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI· OAB MG 158230· CPF 052.***.***-98

Autor:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938· CPF 074.***.***-95

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

SCHERLITON DOS SANTOS GRAVELI· OAB MG 158230· CPF 052.***.***-98

Reu:

WILHER JOSE DOS SANTOS· OAB MG 159938· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Definitivo (10/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 38.313,14

Autor

POSTO SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Reu

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO SAO SEBASTIAO LTDA

Reu

GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 165153· CPF 602.***.***-25

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358· CPF 906.***.***-53

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/12/2025)

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