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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 9.933,18

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí - MSCNPJ

Advogados

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

ELCO BRASIL PAVAO DE ARRUDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2024)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

DRA. JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

DR. MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA MAZZONI· OAB SE 354· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADVOGADO: MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA MAZZONI Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DE SERGIPE-SINTECT/SE ADVOGADA: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO ADVOGADO: TITO BASILIO SÃO MATEUS (GMDMA/JDZ) D E S P A C H O Petição apreciada: 63082/2024-8 - Requer providências. Junte-se.... (20/02/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCIO DE SOUZA MAZZONI

Reu:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA

Reu:

TITO BASILIO SAO MATEUS

Reu:

JOSE LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/02/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dissídio Coletivo (1.160)Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

Autor:

JOSE LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Autor:

TITO BASILIO SAO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

Autor:

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/04/2023)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 198.258,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/lafm/nsl EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ EM FACE DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO ATÉ O FINAL DA CONVALESCENÇA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Vistos, relatados e discutidos estes... (03/04/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 198.258,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA NETO

Autor:

JOSE LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO

Autor:

TITO BASILIO SAO MATEUS

Autor:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA

Autor:

BRUNO CARVALHO RONDON

Reu:

BRUNO CARVALHO RONDON

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de trabalhoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 198.258,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/09/2023)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA

Autor:

TITO BASILIO SAO MATEUS

Autor:

JOSE LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO

Reu:

PHILLIPE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMILIO JOSE CARVALHO GARCEZCPF

PLINIO JOSE MARCELINOCPF

Reu

MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

Autor:

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

Autor:

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Autor:

PHILLIPE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 39175· CPF 027.***.***-08

Autor:

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS· OAB SE 4927· CPF 019.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

Reu:

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

Reu:

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Reu:

PHILLIPE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 39175· CPF 027.***.***-08

Reu:

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS· OAB SE 4927· CPF 019.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PLINIO JOSE MARCELINO (03/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMILIO JOSE CARVALHO GARCEZCPF

PLINIO JOSE MARCELINOCPF

Reu

MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

Autor:

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

Autor:

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Autor:

PHILLIPE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 39175· CPF 027.***.***-08

Autor:

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS· OAB SE 4927· CPF 019.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

Reu:

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

Reu:

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Reu:

PHILLIPE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 39175· CPF 027.***.***-08

Reu:

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS· OAB SE 4927· CPF 019.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PLINIO JOSE MARCELINO (03/10/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 44.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO· OAB SE 7106· CPF 020.***.***-42

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS· OAB SE 4927· CPF 019.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/12/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA

Reu:

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS

Reu:

HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO

Reu:

TITO BASILIO SAO MATEUS

Reu:

JOSE LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 44.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS· OAB SE 4927· CPF 019.***.***-43

DRA. JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (01/04/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCIO DE SOUZA MAZZONI

Autor:

EDUARDO MENDES SA

Reu:

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS

Reu:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA

Reu:

PEDRO SILVA NETO

Reu:

TITO BASILIO SAO MATEUS

Reu:

JOSE LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/10/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DE SERGIPE-SINTECT/SECNPJ

Advogados

Autor:

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

Autor:

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Autor:

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

Autor:

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 17279· CPF 526.***.***-53

Autor:

DRA. JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. TITO BASÍLIO SÃO MATEUS· OAB SE 5867· CPF 028.***.***-95

Reu:

DR. JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO· OAB SE 4811· CPF 017.***.***-66

Reu:

PEDRO SILVA NETO· OAB SE 8702· CPF 043.***.***-21

Reu:

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 17279· CPF 526.***.***-53

Reu:

DRA. JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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