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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 295.383,14

Autor

LUIS ALBERTO MARTINSCPF

LUCELIA NOGUEIRA MARTINSCPF

Reu

JOSE EDUARDO FERNANDESCPF

SERGIO LUIS VASCOCPF

CHARLES APARECIDO OLIVEIRA

ALESSANDRA CHAPINA SCARELACPF

MARIA ROSAMARY SCARELI OLIVEIRA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ARICEU MORTARI· OAB SP 92802· CPF 019.***.***-62

Autor:

TAMARA FERREIRA MORTARI· CPF 311.***.***-28

Reu:

MARIA LUCIA NUNES· OAB SP 96458· CPF 044.***.***-76

Outros

ADRIANO AUGUSTO FÁVARO· OAB SP 160360· CPF 175.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 247.654,65

Autor

BRUNA MOTA BALDINE SCARELI

ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELICPF

PEDRO DANIEL PENHA SARTICPF

RODRIGO LUIS SCARELICPF

MARIA ROSEMARY SCARELI DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Reu:

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI· OAB SP 150264· CPF 153.***.***-40

Reu:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Reu:

MAURO DONISETE DE SOUZA· OAB SP 74947· CPF 002.***.***-89

Reu:

SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS· OAB SP 300732· CPF 296.***.***-77

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS BUGALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA GASPARETO SCARELICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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