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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

ELIAS VICENTE REIS

JOAO BOSCO MENDES

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Autor:

ELCIO ROCHA GOMES· OAB MG 52755

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

CLAUDIONOR COUTO PINHEIROCPF

ELIAS VICENTE REISCPF

JOAO BOSCO MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/1993

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE MEIRELES

ADSON PEREIRA DE SOUZA

AGENOR GOMES BARCELOSCPF

AGENOR RIBEIRO DOS SANTOS

AGOSTINHO CECILIO

+ 230 outros

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 121153· CPF 373.***.***-49

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Autor:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 121153· CPF 373.***.***-49

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2026 EXEQUENTE: ADEMIR DE MEIRELES e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Ficam os autores/requerentes intimados dos despachos de fl. 28960 e 28971. Os despachos podem ser visualizados no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor acerca do laudo pericial apresentado às fl28996/2991... (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

14/08/1990

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (25/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILITAO DE SOUZA

JOSE MOREIRA DE LIMA

JOSE NEVES DE OLIVEIRA

JOSE NICODEMOS

JOSE NICOLAU DE SENA

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 35.148,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. (11/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 35.148,00

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

ADELE MARTINS DA COSTA BITTENCOURT· OAB PI 13543· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELE MARTINS DA COSTA BITTENCOURTCPF

Reu

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Autor:

ADELE MARTINS DA COSTA BITTENCOURT· OAB PI 13543· CPF 049.***.***-54

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

ADELE MARTINS DA COSTA BITTENCOURT· OAB PI 13543· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0806455-08.2022.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Concessão] AUTOR(A): JOSE LUZIA PEREIRA DOS... (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELE MARTINS DA COSTA BITTENCOURTCPF

Reu

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Autor:

ADELE MARTINS DA COSTA BITTENCOURT· OAB PI 13543· CPF 049.***.***-54

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

ADELE MARTINS DA COSTA BITTENCOURT· OAB PI 13543· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Publicação (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

EDER SANTOS DA PAIXÃOCPF

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ADELIA MAGALHÃES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Reu:

ELIANA SANTOS DA SILVA RODRIGUES· OAB SE 15068· CPF 010.***.***-80

Reu:

ROSE DAIANA ANDRADE LEITE· OAB SE 16410· CPF 008.***.***-50

Reu:

ALINE ALVES FARIAS· OAB SE 11322· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MAGALHÃES DA SILVACPF

Reu

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ADELIA MAGALHÃES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSE DAIANA ANDRADE LEITE· OAB SE 16410· CPF 008.***.***-50

Autor:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Autor:

ELIANA SANTOS DA SILVA RODRIGUES· OAB SE 15068· CPF 010.***.***-80

Reu:

ROSE DAIANA ANDRADE LEITE· OAB SE 16410· CPF 008.***.***-50

Reu:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Reu:

ELIANA SANTOS DA SILVA RODRIGUES· OAB SE 15068· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ADELIA MAGALHÃES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSE DAIANA ANDRADE LEITE· OAB SE 16410· CPF 008.***.***-50

Autor:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Autor:

ELIANA SANTOS DA SILVA RODRIGUES· OAB SE 15068· CPF 010.***.***-80

Reu:

ROSE DAIANA ANDRADE LEITE· OAB SE 16410· CPF 008.***.***-50

Reu:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Reu:

ELIANA SANTOS DA SILVA RODRIGUES· OAB SE 15068· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE RÉU: ADELIA MAGALHÃES DA SILVA ADV.: ELIANA SANTOS DA SILVA RODRIGUES - OAB: 15068-SE ADV.: ROSE DAIANA ANDRADE LEITE - OAB: 16410-SE SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO EM ASSENTADA CONCILIATÓRIA ENTRE AS PARTES NOS AUTOS EPÍGRAFE (FLS. 200), DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RE... (26/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CARLOS CESAR SANTOS

Advogados

Autor:

NATHAN SOUZA MARTINEZ· OAB SE 11099· CPF 048.***.***-92

Autor:

RGANE COSTA LIMA MONTEIRO· OAB SE 11888· CPF 033.***.***-08

Reu:

NATHAN SOUZA MARTINEZ· OAB SE 11099· CPF 048.***.***-92

Reu:

RGANE COSTA LIMA MONTEIRO· OAB SE 11888· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BRENO MENEZES DE OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (09/03/2025)

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