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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 84.214,77

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PRONTOFAR PRONTO SOCORRO FARMACEUTICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 103.900,00

Autor

SUZIANE OLIVEIRA DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

PRONTO SOCORRO ALCANTARACPF

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· OAB RJ 183732· CPF 081.***.***-11

ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES· OAB RJ 216869· CPF 096.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

PRONTO SOCORRO ALCANTARACPF

Outros

ADRIANA FERREIRA MOREIRA· OAB RJ 183199· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA OAB/RJ-183199 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 h... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO GONCALVES VIGAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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