JOSE MACIEL MAIA — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 58.274,73

Autor

ESPOLIO DE JOSE ALMIR MACIEL MAIA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO· OAB PE 16376

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL CAMARA DE ANDRADECPF

LUIS ORLEANS DE ALENCARCPF

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

GILBERTO MARIO RAMOS FILHOCPF

GERALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

JISELIA BATISTA SANTOS· OAB SE 741· CPF 060.***.***-15

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB BA 64777· CPF 171.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· OAB BA 11672· CPF 505.***.***-20

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Outros

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Geraldo Antonio Da Silva Advogado: Jiselia Batista Santos (OAB:SE741) Interessado: Gilberto Mario Ramos Filho Advogado: Jiselia Batista Santos (OAB:SE741) Interessado: Jose Raimundo Maciel Fraga Maia Advogado: Jiselia Batista Santos (OAB:SE741) Interessado: Luis Orleans De Alencar Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0510068-80.2013.8.05.000... (22/01/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL CAMARA DE ANDRADECPF

LUIS ORLEANS DE ALENCARCPF

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

GILBERTO MARIO RAMOS FILHOCPF

GERALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

JISELIA BATISTA SANTOS

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· OAB BA 11672· CPF 505.***.***-20

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO DA SILVACPF

GILBERTO MARIO RAMOS FILHOCPF

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

LUIS ORLEANS DE ALENCARCPF

RAQUEL CAMARA DE ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE AUGUSTO DE FREITAS MAIACPF

KATIA BRANDAO MARINHOCPF

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

JUSSARA SANTANA FALKENBURGCPF

GIOVANNA DALTRO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

UENDEL RIBEIRO MARTINEZ· OAB BA 20830· CPF 647.***.***-04

Outros

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

Reu

TERESINHA MACIEL FRAGA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS· OAB BA 27667· CPF 391.***.***-87

Autor:

CARINI MARQUES ALVAREZ· OAB BA 25803· CPF 872.***.***-72

Reu:

LEONARDO CRUZ RODRIGUES· OAB BA 58024· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TERESINHA MACIEL FRAGA MAIACPF

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

CARINI MARQUES ALVAREZ· OAB BA 25803· CPF 872.***.***-72

Reu:

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS· OAB BA 27667· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jose Raimundo Maciel Fraga Maia Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803-A) Advogado: Anderson Otavio Dos Santos (OAB:BA27667-A) Apelado: Teresinha Maciel Fraga Maia Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803-A) Advogado: Anderson Otavio Dos Santos (OAB:BA27667-A) Apelante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625-A) Apelado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios... (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

TERESINHA MACIEL FRAGA MAIACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

TERESINHA MACIEL FRAGA MAIACPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

CARINI MARQUES ALVAREZ· OAB BA 25803· CPF 872.***.***-72

Reu:

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS· OAB BA 27667· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

RODRIGO DE SA QUEIROGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE SA QUEIROGA

Reu

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS

CARINI MARQUES ALVAREZCPF

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

TERESINHA MACIEL FRAGA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS· OAB BA 27667· CPF 391.***.***-87

Autor:

CARINI MARQUES ALVAREZ· OAB BA 25803· CPF 872.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS· OAB BA 27667· CPF 391.***.***-87

Reu:

CARINI MARQUES ALVAREZ· OAB BA 25803· CPF 872.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA e outros (2)Advogado(s): CARINI MARQUES ALVAREZ (OAB:BA25803-A), ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (OAB:BA27667-A), RODRIGO DE SA QUEIROGA registrado(a) civilmente como RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB:DF16625-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) em... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

RODRIGO DE SA QUEIROGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE SA QUEIROGA

Reu

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS

CARINI MARQUES ALVAREZCPF

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

TERESINHA MACIEL FRAGA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS· OAB BA 27667· CPF 391.***.***-87

Autor:

CARINI MARQUES ALVAREZ· OAB BA 25803· CPF 872.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS· OAB BA 27667· CPF 391.***.***-87

Reu:

CARINI MARQUES ALVAREZ· OAB BA 25803· CPF 872.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 120.408,87

Autor

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

Reu

URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

RENATO ANDRE DA COSTA MONTE· CPF 657.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0051871-42.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito. (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 120.408,87

Autor

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

Reu

URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 04846

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0051871-42.2019.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 169 - 17/06/2026 - Juntada Informações Evento 168 - 06/05/2026 - Despacho Mero expediente (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 04846

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0051871-42.2019.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 169 - 17/06/2026 - Juntada Informações Evento 168 - 06/05/2026 - Despacho Mero expediente (18/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal